Transparência e Eficiência na Gestão dos Recursos Municipais

A Divisão do Orçamento Público (SEFAZ-41) é responsável por planejar, executar e monitorar o ciclo orçamentário municipal, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados em conformidade com o Plano de Governo e as demandas da sociedade. Sua atuação engloba a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além do controle rigoroso da execução financeira e orçamentária.

Principais Atribuições

  • Elaboração das peças orçamentárias em sintonia com o Plano de Governo, integrando metas, indicadores e programas.
  • Monitoramento contínuo da execução orçamentária e financeira, com emissão de relatórios técnicos e propostas de ajustes.
  • Promoção da participação popular por meio de audiências públicas e consultas, garantindo transparência nas prioridades definidas.
  • Modernização de sistemas e gestão de bancos de dados, em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação.
  • Apoio técnico às secretarias na elaboração e execução orçamentária, com capacitação e normativas claras.