OUVIDORIA DO MUNICÍPIO

A Ouvidoria do Município (OM) é o órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito responsável por analisar e encaminhar manifestações da população sobre a prestação de serviços públicos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Seu papel central é garantir a transparência, fiscalizar irregularidades e aprimorar a gestão pública. Entre suas principais atribuições, a Ouvidoria recebe e apura denúncias, reclamações e representações sobre atos ilegais, arbitrários ou contrários ao interesse público praticados por servidores, agentes políticos ou entidades que utilizam recursos públicos. Para isso, pode realizar diligências nas unidades da administração, conduzir correições preliminares e investigar atos lesivos ao patrimônio público. O órgão também mantém canais de atendimento para denúncias e assegura o sigilo das informações quando solicitado, garantindo a proteção dos denunciantes. Além disso, promove estudos e colabora com outros setores da administração para melhorar a eficiência dos serviços públicos, publica relatórios periódicos de suas atividades e organiza seminários, pesquisas e cursos voltados ao controle e à transparência da gestão pública. Com essa estrutura, a Ouvidoria do Município desempenha um papel essencial no fortalecimento da participação cidadã, no combate a irregularidades e na busca por uma administração mais eficiente e ética.