Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria Geral do Município de São Bernardo funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de informações, reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios apresentadas pelos cidadãos e ou servidores, objetivando a elevação e melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.
Vinculada à Secretaria de Cidadania e Pessoa com Deficiência, a Ouvidoria de São Bernardo tem a competência de analisar, encaminhar e monitorar as manifestações e todo o seu andamento, como também, gerar relatórios estatísticos para subsidiar ações da administração fortalecendo a gestão participativa.
As atribuições da Ouvidoria do Município estão delineadas nos artigos 41 a 45 da LEI Nº 7.367, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Leis anteriores: Lei nº 7.299, de 27 de março de 2024 e Lei nº 6.662. de 19 de abriI de 2018.
Para que serve a Ouvidora?
As ouvidorias públicas têm um importante papel no sentido de permitir a escuta direta da população, sendo capazes de transportar o cidadão para o centro da administração pública, dando voz ativa ao indivíduo e permitindo que suas críticas, sugestões, elogios, reclamações e/ou denúncias, contribuam para correção e aprimoramento das políticas públicas.
O cidadão pode endereçar à Ouvidoria Geral do Município:
- Denúnciarelato de irregularidade ou ilícito cuja apuração dependa da Prefeitura
- Reclamaçãorelato do cidadão insatisfeito com a prestação de serviço público municipal ou com o atendimento de agente público municipal;
- Sugestãoapresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da Prefeitura;
- Elogiodemonstração de reconhecimento ou de satisfação com o serviço público ou o atendimento prestado pela Prefeitura;
- Solicite ou consulte sua manifestação aqui
