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S.Bernardo inicia mais uma etapa da Operação Oficina Limpa
S.Bernardo inicia mais uma etapa da Operação Oficina Limpa
01 de דצמ de 2015A Prefeitura de São Bernardo iniciou mais uma etapa da Operação Oficina Limpa, com a publicação, em 27 de novembro, de edital de convocação que concede prazo de 12 meses para a regularização ambiental das atividades de reparação automotiva (oficinas mecânicas, funilarias, entre outros) em funcionamento na cidade.
A operação foi iniciada em 2014, com o objetivo de dar suporte aos empresários do setor para se adequarem a legislação ambiental vigente no município. Desde então, foram realizados três encontros para tirar dúvidas sobre o licenciamento ambiental e apresentar o ‘Guia Orientador – Gestão Ambiental nas oficinas’, que explica as ações de adequação para esse tipo de atividade.
A estimativa é que existam no município cerca de 2.200 empresas do ramo na cidade, muitas delas irregulares. A regularização é importante para garantir a adoção de medidas preventivas e de controle que minimizem impactos como a contaminação das águas e do solo com óleos e graxas.
Dentre essas medidas estão, por exemplo, a instalação de caixa separadora de óleo e o tratamento de água de lavagem das peças. “Os resíduos contaminados com óleo e a água da lavagem devem ter tratamento e destinação corretos, pois são considerados resíduos perigosos", explicou a diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental da Secretaria de Gestão Ambiental.
Para dar entrada ao processo de regularização, o empresário deve ir a uma das unidades da Rede Fácil do município. Dependendo da situação fundiária do imóvel será necessário solicitar licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação) ou a manifestação técnica ambiental - documentos que serão emitidos após as adequações que se fizerem necessárias.
O processo de licenciamento é simples e pode ser feito pelo próprio proprietário do estabelecimento. A documentação para a abertura do processo está listada no site da prefeitura – saobernardo.sp.gov.br/licenca-previa-/-licenca-de-instalacao-/-licenca-de-operacao-para-empreendimentos-/-atividades-com-impacto-ambiental-local.
Em caso de dúvida, pode ser agendado atendimento técnico com a Secretaria de Gestão Ambiental pelo telefone 4367-6403.