Prefeitura parcela dívidas com isenção de multa e juros

Os contribuintes de São Bernardo com tributos municipais atrasados ganharam nova chance para regularizar suas pendências. A Prefeitura adotou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas quitarem seus débitos com a Administração. A medida será válida até 30 de dezembro de 2015.

Os benefícios são os mesmos que vigoraram nos dois PPIs anteriores (2009 e 2013), ou seja, haverá isenção total de juros e multas para quem parcelar a dívida em até 36 vezes. Se o número de parcelas escolhido for entre 37 e 60, a isenção será parcial, reduzindo o benefício para 60% sobre estes encargos.

Se o contribuinte optar por pagar em até 6 vezes, não haverá qualquer correção nas parcelas. Se a decisão for de um número maior de parcelas, as correções serão pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que atualmente é de 7,0% ao ano, uma das menores do mercado.

Os tributos que podem ser parcelados são:

- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

- Imposto Sobre Serviços (ISS);

- Taxas;

- Contribuição de Iluminação Pública (CIP);

- Multas de trânsito, entre outros.

Para parcelar a dívida é necessário apresentar documentos pessoais. Em caso de pessoa jurídica, cópia do contrato social.

Ao optar pelo PPI, acesse a aba ao lado "Faça a sua adesão aqui", ou utilize os serviços de um dos postos da Rede Fácil.

Só podem aderir ao PPI dívidas vencidas até  31/8/2015.