A Prefeitura de São Bernardo iniciou mais uma etapa da Operação Oficina Limpa, com a publicação, em 27 de novembro, de edital de convocação que concede prazo de 12 meses para a regularização ambiental das atividades de reparação automotiva (oficinas mecânicas, funilarias, entre outros) em funcionamento na cidade.

A operação foi iniciada em 2014, com o objetivo de dar suporte aos empresários do setor para se adequarem a legislação ambiental vigente no município. Desde então, foram realizados três encontros para tirar dúvidas sobre o licenciamento ambiental e apresentar o ‘Guia Orientador – Gestão Ambiental nas oficinas’, que explica as ações de adequação para esse tipo de atividade.

A estimativa é que existam no município cerca de 2.200 empresas do ramo na cidade, muitas delas irregulares. A regularização é importante para garantir a adoção de medidas preventivas e de controle que minimizem impactos como a contaminação das águas e do solo com óleos e graxas.

Dentre essas medidas estão, por exemplo, a instalação de caixa separadora de óleo e o tratamento de água de lavagem das peças. “Os resíduos contaminados com óleo e a água da lavagem devem ter tratamento e destinação corretos, pois são considerados resíduos perigosos", explicou a diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental da Secretaria de Gestão Ambiental.

Para dar entrada ao processo de regularização, o empresário deve ir a uma das unidades da Rede Fácil do município. Dependendo da situação fundiária do imóvel será necessário solicitar licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação) ou a manifestação técnica ambiental - documentos que serão emitidos após as adequações que se fizerem necessárias.

O processo de licenciamento é simples e pode ser feito pelo próprio proprietário do estabelecimento. A documentação para a abertura do processo está listada no site da prefeitura – saobernardo.sp.gov.br/licenca-previa-/-licenca-de-instalacao-/-licenca-de-operacao-para-empreendimentos-/-atividades-com-impacto-ambiental-local.

Em caso de dúvida, pode ser agendado atendimento técnico com a Secretaria de Gestão Ambiental pelo telefone 4367-6403.