AUDIÊNCIA PÚBLICA N°02/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
A Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal em exercício do Município de São Bernardo do Campo, Sra. Ruth Cristina Ferreira Ramos, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação da 1ª Audiência Pública do Plano Diretor de Arborização Urbana de São Bernardo do Campo, conforme disposições abaixo:

Art. 1º. A referida audiência pública será aberta a toda sociedade e contará com abertura da Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e
Proteção Animal em exercício do Município de São Bernardo do Campo, Sra. Ruth Cristina Ferreira Ramos.
Art. 2º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de divulgar a primeira etapa de elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana de São Bernardo do Campo, incluindo a caracterização do município e diagnóstico, a fim de prestar esclarecimentos à população, permitindo a manifestação dos interessados.
Art. 3º. A Audiência Pública ocorrerá no dia 15 de Maio de 2025, quinta-feira, com início às 18h30 e término às 20h30, no auditório da
Pinacoteca do Município, localizado na Rua Kara, 105 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo.
Art. 4º A Audiência será realizada com exposição do material técnico, realizada pela consultoria contratada, seguida de debate, na forma disciplinada neste regulamento, sendo facultada apresentação de perguntas e manifestações orais entre os presentes.
Parágrafo Único. A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:
I. Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;
II. As inscrições serão feitas em listas apropriadas, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa;
III. Cada pessoa inscrita terá direito a, no máximo, duas manifestações para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até três minutos, obedecida a ordem de inscrição;
IV. A ordem de inscrição determinará a ordem de participação dos inscritos.
V. Poderá ocorrer a apresentação da sugestão por pessoa diversa da inscrita, mediante procuração com o devido reconhecimento de firma em
cartório;
VI. Para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta do anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;
VII. As dúvidas que porventura existirem sobre o andamento da Audiência Pública serão dirimidas pela Prefeitura Municipal e Assessoria Técnica.
VIII. Os documentos que serão apresentados e discutidos na audiência pública estarão disponíveis no link:
https://drive.google.com/drive/folders/1A0i0RqP8Pk-Yu2NJLL5v_4Iz1B2dyfwn
Art. 5º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas no evento ou em decorrência deste terão a finalidade de informar a atuação da Administração Pública, contribuindo para observância dos princípios da transparência, isonomia e eficiência, assegurando a participação popular, na forma da lei, na condução do interesse público.

São Bernardo do Campo, 30 de abril de 2025.

Ruth Cristina Ferreira Ramos
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal