SECRETARIA DE HABITAÇÃO

A Secretaria de Habitação (SEHAB) é responsável por planejar e executar a Política de Habitação no Município, com foco na Habitação de Interesse Social. Sua atuação inclui a coordenação do Plano Municipal de Habitação e do Plano de Assuntos Fundiários, garantindo a regularização de loteamentos e assentamentos urbanos e rurais. A Secretaria também gerencia o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e busca recursos por meio de parcerias e convênios com entidades públicas e privadas. Além disso, monitora o crescimento populacional em áreas irregulares e de risco, contribuindo para o planejamento urbano sustentável. Outra função essencial é a implementação de projetos de urbanização e melhorias habitacionais, promovendo qualidade de vida para a população. A SEHAB atua de forma integrada com diferentes níveis de governo e outras secretarias para combater ocupações irregulares e proteger áreas ambientais, além de apoiar ações de defesa civil quando necessário.