Legislação Relacionada
Disponibilizamos, abaixo, por assunto, todas as legislações elaboradas e publicadas no Notícias do Município em decorrência da epidemia oriunda do COVD-19.
- Comunicado nº 16 - FSSSBC - Central de Recebimento de Doações
- Comunicado nº 17 - FSSSBC - Campanha do Agasalho 2020
- DECRETO Nº 21.276, de 3.9.20 - Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros da Gestão 2018_2020-CMDPCD
- DECRETO Nº 21.359 DE 18.11.2020-Dispensa de apresentação de Plano de Trabalho das OSC
- Extrato do Contrato de Doação de testes de Covid-19
- Extratos de Termo de Fomento_objeto enfrentamento pandemia
- Resolução CMAS nº 485 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
- Resolução CMAS nº 487 - Dispõe sobre aprovação de Recursos Federais para financ. ações emergenciais
- Resolução CMAS nº 489 - Acolhimentos para pessoa em situação de rua.
- Resolução CMAS nº 492.2020 - Aditamento de termo da OSC APOIO- Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste
- Resolução CMAS nº 503-Prorrogação inscrições OSC's
- Resolução CMAS Nº 508.2021_Prorrogação entrega documentos registros OSCs
- Resolução CMAS nº 547.2021
- Resolução CMAS nº 551.2022
- Resolução CMAS nº 562.2022_Prorrogação prazo entrega documentos OSCs
- Resolução CMDCA nº 452 - prorrogação da validade de certificados de OSCs
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 457 - Dispõe sobre prorrogação e alteração de Plano de Ação e de Aplicação
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 470 DE 13.11.20-Prorrogação da validade de certificados de OSCs
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 509 DE 08.10.2021_Alteração parcial do Plano de Aplicação FUMCAD – Exercício 2021
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 513 DE 28.10.21_Deliberações plenárias CMDCA
- Resolução CMDPI nº 52 - Dispõe sobre prorrogação da vigência de registro de entidades
- RESOLUÇÃO NORMATIVA CMDCA Nº 459, DE 17.07.2020 - Dispõe sobre uso dos recursos do FUMCAD
- RESOLUÇÃO NORMATIVA CMDCA Nº 510_Recursos FUMCAD para impacto social devido ao Covid-19
- Resolução SAS nº 005-Suspensão e funcionamento de serviços e atividades da rede socioassistencial
- Resolução SAS nº 006-Suspensão e funcionamento de serviços e atividades da rede socioassistencial
- Resolução SAS nº 008-Funcionamento do Restaurante Popular Bom Prato
- Resolução SAS nº 009-Regulamentar o regime especial de trabalho do Conselho Tutelar
- RESOLUÇÃO SAS Nº 009.2021_Funcionamento unidades públicas de atendimento social
- RESOLUÇÃO SAS Nº 013.2021 - CADASTRO UNICO
- Resolução SAS nº 014 - Distribuição de Cestas de alimentos
- Resolução SAS nº 014, de 11.06.20 - Distribuição dos Kits Alimentação para Idosos e Deficientes
- RESOLUÇÃO SAS Nº 020.2020-Estudos gratuidade auxílio funeral
- RESOLUÇÃO SAS Nº 020.2021_Retomada dos Serviços Socioassistenciais
- RESOLUÇÃO SAS Nº 022.2021
- Resolução SAS nº 16 - Dispõe sobre as informações ref. à distribuição de cestas de alimentos
- Resolução SAS nº 481- Novas unidades de acolhimento para pernoite e higiene pessoal
- Cancelamentos de Evento e Edital
- Comunicado de cancelamento do Edital SMA Nº 004.2020
- Comunicado de cancelamento do Evento Águas de Março
- Edital de Cancelamento GSDECT n.º008.2020-Cursos
- Edital ST nº 3-2020-Canc. Aud. Pública ref. Plano Mobil. Urbana Sustentável
- RESOLUÇÃO COMSEA Nº 18, DE 20.03.2020 - Cancelamento da Assembleia de Eleição
- RESOLUÇÃO SDECT Nº 003 DE 17.03.20 -Suspensão do Festival do Cambuci
- Decreto nº 21.124 de 26.03.20-Restabelecer a atividade de templos e cultos religiosos
- Decreto nº 21.127 de 28.03.20-Liberação das feiras livres
- Decreto nº 21.134 de 9.04.20-Funcionamento de determinadas atividades e serviços
- Decreto nº 21.135 de 13.04.20-Funcionamento de determinadas atividades e serviços
- Decreto nº 21.181 de 11.06.20-Altera o Decreto Municipal nº 21.124 sobre Ativ. Templos religiosos
- DECRETO Nº 21.316 DE 01.10.20 -Altera o Decreto Municipal nº 21.124
- DECRETO Nº 21.338, DE 22.10.20-Altera o Decreto Municipal nº 21.124
- RESOLUÇÃO GSOPE-06-20 - Revoga Resolução SOPE nº 2 de 21.03.20
- Resolução SDECT Nº 005 de 17.03.20-Parque Cidade da Criança
- RESOLUÇÃO SDECT Nº 005.2021, de 31.05.2021-Funcionamento do Parque Cidade da Criança
- Resolução SDECT nº 012 - Retomada das atividades desempenhadas na Sala Empreendedor e Central de Trabalho e Renda
- Resolução SOPE nº 2 de 21.03.20-Medidas e recomendações aos estab. comerciais
- Resolução SU nº 009 de 13.04.20-Liberação para func. de bancas de jornal com medidas
- Resolução SU Nº 013 DE 27.10.20-Estabelece medidas para visitação aos cemitérios
- DECRETO Nº 21.296 DE 24.09.20-Prorrogados até 31.12.20 art.7º e 8º da LM.6625.2017
- Resolução GSF nº11 de 24.03.20-Prorrogação prazo de validade das certidões CND e CPEND
- RESOLUÇÃO SA Nº 19 de 04.12.20-Prorroga a Gestão dos Representantes da CIPA
- Resolução ST nº 02, de 08.04.20-Prorrogação de Prazo para reavalização de determinados alvarás
- Resolução ST nº 04, de 06.05.20 - prazo para revalidação de Alvará de Taxi, Transp. Escolar
- Resolução ST nº 06, de 19.08.20 - Prazo para revalidação de Alvará de Táxi e transporte escolar
- RESOLUÇÃO ST Nº 4 DE 7.03.2022-Revalidação de Alvará de Táxi e transporte escolar
- Resolução SU nº 08, de 01.04.20 - prazo para renovação das licenças dos ambulantes
- Decreto nº 21.118, de 24.03.20-Restrições de ordem sanitárias aos idoso
- Decreto nº 21.130, de 8.04.20-Restrição ordem sanitárias a circul pess e veículos
- Decreto nº 21.156, de 29.04.20 - controle de acesso provisório Rod. Cam. do Mar (SP148)
- Resolução GSC nº 004 de 20.03.20-Fechamento do Parque da Juventude Cidade Maróstica e o Casarão da Chácara Silvestre
- Resolução SU nº 004 de 20.03.20-Fechamento de Parques
- Resolução SU nº 005 de 21.03.20-Fecha Parques e proibe feiras livres
- Resolução SU nº 006 de 23.03.20-Fechamento de Pasques
- Comunicado ref. Resolução GSC nº 01.20-Paralisação de Atividades
- Decreto nº 21.114 de 22.03.20-Suspensão de determinados Alvarás e Lic de funcion
- Decreto nº 21.122 de 26.03.20-Suspensão de prazos, audiências e reuniões
- Decreto nº 21.126 de 30.03.20-altera o Decreto 21.114 de 22.03.20
- Decreto nº 21.133 de 09.04.20-Suspensão de pagto. incentivo e aprimor. fiscalização
- Decreto nº 21.159 DE 08.05.20-Altera Decreto nº 21.122_2020
- Decreto nº 21.161 de 08.05.20-Altera Decreto nº 21.114_2020
- Decreto nº 21.171 de 04.06.20 - Altera Decreto nº 21.122 de 26.03.20-Suspensão de prazos, audiências e reuniões
- DECRETO Nº 21.485 DE 04.03.21-Determina Protocolos Fase Vermelha
- DECRETO Nº 21.487 DE 05.03.21-Medidas de Restrição Fase Vermelha
- DECRETO Nº 21.500 DE 11.03.21-Adoção Medidas Restritivas Fase Emergencial
- DECRETO Nº 21.509 DE 18.03.21-Altera o Decreto nº 21.500 de 11.03.21
- Resolução conjunta SF_PGM nº 02 de 24.04.20-Susp de proced de análise de canc. parcel.
- Resolução CONJUNTA SF_PGM Nº 04-Altera a Resolução Conj.SF_PGM n 02
- Resolução conjunta SF_SU nº 03 de 24.04.20-Suspensão de vencimentos de lançamentos
- Resolução GSESP nº 003 de 17.03.20-Suspensão das Atividades Esportivas e Recreativas
- Resolução GSF nº 12_2020 de 25.03.20-Suspensão da geração de cupons da Nota Mil
- Resolução GSS nº 05 de 18.03.20-Suspensão de estágio nas unidades de saúde
- Resolução GSS Nº09 de 10.09.20-Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Resolução GSS n.º 05.2020
- Resolução PGM Nº 11 de 19.09.20-Prorrogação cobrança extrajudicial da dívida
- Resolução PGM nº 3 de 20.03.20 -Suspensão de insc em dívidas ativas dos créditos fiscais inadimplidos
- Resolução PGM nº 7 de 19.06.20 - cobrança extrajudicial da dívida
- Resolução SAS nº 007 de 27.04.20-Suspensão dos estudos socioseconômicos aux. funeral
- Resolução SDECT Nº 002 DE 12.03.21-Medidas adotadas em razão das restrições
- Resolução SDECT nº 002 de 17.03.20-Suspensão de carterinha do Parque Cidade da Criança
- Resolução SDECT Nº 004 DE 17.03.20 - Suspensão da Eleição de Conselheiros
- Resolução SDECT nº 006 de 20.03.20-Encerramento das atividades do Parque Cidade das Crianças
- Resolução SDECT nº 007 de 23.03.20-Suspensão de reuniões Governo Mirim-Cidade da Criança
- Resolução SDECT Nº 014 de 09.09.20-Dispõe sobre atividades relacionadas ao SDECT
- Resolução SESP Nº 06 de 04.08.20- Dispõe sobre a suspensão da 18ª Meia Maratona de São Bernardo
- Resolução SF nº 16 de 24.04.20-Suspensão de prazo de notificações de lanç. de impostos e taxas
- Resolução SF nº19 DE 15.06.20 - Prorroga prazo de vig. e altera os arts. 4º e 5º da Resolução SF 16-20
- Resolução SF nº23 de 18.08.20-Dispõe sobre suspensão dos prazos para prática de atos processuais
- Resolução SF nº24 de 04.09.20- Altera o disposto na Resolução SF nº 23.18.08.20
- Resolução SF nº26 DE 16.09.20-Altera os Artigos da Resol. SF nº16
- Resolução SF Nº28 de 23.11.20-Alterar a redação dada ao art. 1º da Resolução SF nº 26 de 16.11.20
- Decreto nº 21.188 de 18.06.2020-Protocolos de retorno da atividade cultural
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICA 05.20 SC - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA 05.20-SC - 19.06.20
- EDITAL LEI FEDERAL Nº 14.017.2020 - Lei de Emergência à Cultura
- ERRATA REF. AO RESULTADO PRELIMINAR DOS EDITAIS
- LEI FEDERAL 14.017.20 – ALDIR BLANC -Errata de edital
- LEI FEDERAL 14.017.2020 – ALDIR BLANC - RESULTADO DO EDITAL GSC nº 002.2020
- LEI FEDERAL Nº 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA À CULTURA
- LEI FEDERAL Nº 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA À CULTURA - ERRATA
- LEI FEDERAL Nº 14.017 -LEI DE EMERGÊNCIA À CULTURA -ERRATA EDITAL GSC Nº 014.2020
- LEI FEDERAL Nº 14.017.2020 - LEI DE EMERGÊNCIA À CULTURA - Resultado
- PORTARIA Nº 9.864, DE 06.08.20 Constitui Grupo Transitório Temporário GTT - para recepção da Lei Federal nº 14.017
- PORTARIA SC 001.2022
- RESOLUÇÃO GSC Nº 001.2021-Inscrições Cursos Centro Livre de Música
- RESOLUÇÃO GSC Nº 003.2021-Dispõe Medidas Temporárias Prevenção Contágio
- RESOLUÇÃO GSC Nº 007.2020 de 25.09.20-Dispõe sobre a regulamentação da gestão dos recursos transferido da União
- RESOLUÇÃO GSC Nº 019.2021
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
- DECRETO Nº 21.129 DE 28.03.20
- DECRETO Nº 21.132 DE 08.04.20
- DECRETO Nº 21.136 DE 13.04.20
- DECRETO Nº 21.169 DE 28.05.20
- DECRETO Nº 21.173 DE 04.06.20
- DECRETO nº 21.186 DE 17.06.20
- DECRETO Nº 21.201 DE 09.07.20
- DECRETO Nº 21.205 DE 10.07.20
- DECRETO Nº 21.236 DE 13.08.20
- DECRETO Nº 21.274 DE 02.09.20
- DECRETO Nº 21.295 DE 23.09.20
- DECRETO Nº 21.314 DE 01.10.20
- DECRETO Nº 21.368 DE 26.11.20
- DECRETO Nº 21.423 DE 14.01.21
- DECRETO Nº 21.424 DE 14.01.21
- DECRETO Nº 21.440 DE 28.01.21
- DECRETO Nº 21.447 DE 04.02.21
- DECRETO Nº 21.462 DE 18.02.21
- DECRETO Nº 21.469 DE 25.02.21
- DECRETO Nº 21.484 DE 04.03.21
- DECRETO Nº 21.511 DE 18.03.21
- DECRETO Nº 21.535 DE 15.04.21
- DECRETO Nº 21.540 DE 22.04.21
- DECRETO Nº 21.544 DE 29.04.21
- DECRETO Nº 21.549 DE 06.05.21
- DECRETO Nº 21.550 DE 06.05.21
- DECRETO Nº 21.560 DE 13.05.21
- DECRETO Nº 21.572 DE 20.05.21
- DECRETO Nº 21.575 DE 27.05.21
- DECRETO Nº 21.651 DE 22.07.21
- DECRETO Nº 21.661 DE 29.07.21
- DECRETO Nº 21.668 DE 05.08.21
- DECRETO Nº 21.689 DE 19.08.21
- DECRETO Nº 21.700 DE 26.08.21
- DECRETO Nº 21.706 DE 02.09.21
- DECRETO Nº 21.709 DE 09.09.21
- DECRETO Nº 21.721 DE 16.09.21
- DECRETO Nº 21.738 DE 23.09.21
- DECRETO Nº 21.740 DE 30.09.21
- DECRETO Nº 21.744 DE 07.10.21
- DECRETO Nº 21.780 DE 27.10.21
- DECRETO Nº 21.785 DE 04.11.21
- DECRETO Nº 21.790 DE 11.11.21
- DECRETO Nº 21.795 DE 18.11.21
- DECRETO Nº 21.803 DE 25.11.21
- DECRETO Nº 21.810 DE 02.12.21
- DECRETO Nº 21.863, DE 13.1.2022_suplementação
- LEI Nº 6.907 DE 02.07.20
- LEI Nº 6.909 DE 09.07.20
- LEI Nº 6.915 DE 06.08.20
- LEI Nº 6.927 DE 27.08.20
- LEI Nº 6.933 DE 25.09.20
- LEI Nº 6.935 DE 26.11.20
- LEI Nº 6.962 DE 18.03.21
- DECRETO nº 21.117 de 24.03.20 - Dar celeridade nos processos de contratação
- RESOLUÇÃO SA Nº 4 de 26.03.20-Suspensão de liciatações presenciais (REVOGADA)
- RESOLUÇÃO SA Nº 6 de 28.04.20-Medidas de Prevenções em Atos e Sessões Públicas
- RESOLUÇÃO GSF Nº 27.2020 DE 18.09.20-Quadro de Detalhamento da Despesas do Orç. Fiscal 2021
- RESOLUÇÃO SF Nº14 DE 27.03.20-PROMOVE ALTERAÇÕES REF. EDUCAÇÃO
- DECRETO Nº 21.113 DE 19.03.20
- DECRETO Nº 21.120 DE 25.03.20
- DECRETO Nº 21.125 DE 27.03.20
- DECRETO Nº 21.128 DE 28.03.20
- DECRETO Nº 21.131 DE 08.04.20
- DECRETO Nº 21.143 DE 17.04.20
- DECRETO Nº 21.148 DE 24.04.20
- DECRETO Nº 21.158 DE 07.05.20
- DECRETO Nº 21.160 DE 08.05.20
- DECRETO N° 21.163 DE 14.05.20
- DECRETO Nº 21.165 DE 20.05.20
- DECRETO Nº 21.168 DE 28.05.20
- DECRETO Nº 21.172 DE 04.06.20
- DECRETO Nº 21.180 DE 10.06.20
- DECRETO Nº 21.189 DE 18.06.20
- DECRETO Nº 21.190 DE 25.06.20
- DECRETO Nº 21.195 DE 02.07.20
- DECRETO Nº 21.202 DE 09.07.20
- DECRETO Nº 21.211 DE 16.07.20
- DECRETO Nº 21.218 DE 23.07.20
- DECRETO Nº 21.230 DE 06.08.20
- DECRETO Nº 21.246 DE 18.08.20
- DECRETO Nº 21.262 DE 27.08.20
- DECRETO Nº 21.279 DE 03.07.20
- DECRETO Nº 21.288 DE 10.09.20
- DECRETO Nº 21.298 DE 24.09.20
- DECRETO Nº 21.317 DE 01.10.20
- DECRETO Nº 21.327 DE 08.10.20
- DECRETO Nº 21.340 DE 22.10.20
- DECRETO Nº 21.344 DE 28.10.20
- DECRETO Nº 21.354 DE 05.11.20
- DECRETO Nº 21.362 DE 18.11.20
- DECRETO Nº 21.370 DE 26.11.20
- DECRETO Nº 21.378 DE 03.12.20
- DECRETO Nº 21.388 DE 10.12.20
- DECRETO Nº 21.404 DE 17.12.20
- DECRETO Nº 21.430 DE 21.01.21
- DECRETO Nº 21.433 DE 21.01.21
- DECRETO Nº 21.457 DE 11.02.21
- DECRETO Nº 21.501 DE 11.03.21
- DECRETO Nº 21.512 DE 18.03.21
- DECRETO Nº 21.522 DE 25.03.21
- DECRETO Nº 21.529 DE 08.04.21
- DECRETO Nº 21.586 DE 03.06.21
- DECRETO Nº 21.596 DE 17.06.21
- DECRETO Nº 21.627 DE 01.07.21
- DECRETO Nº 21.637 DE 07.07.21
- DECRETO Nº 21.813 DE 09.12.21
- DECRETO Nº 21.818 DE 24.06.21
- DECRETO Nº 21.822 DE 15.12.21
- DECRETO Nº 21.833 DE 22.12.21
- DECRETO Nº 21.890 DE 10.02.22
- DECRETO Nº 21.913 DE 10.03.2022
- ERRATA DECRETO Nº 21.113-20
- ERRATA DECRETO Nº 21.120-20
- ERRATA DECRETO Nº 21.143-20
- CALENDÁRIO ESCOLAR
- Complementação da Nota Técnica 003.2021_Orientações testagem Covid nas escolas municipais
- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-Ciclo 2020_2021 – continuum e avaliação
- DECRETO Nº 21.379 DE 3.12.20-Protocolo sanitário no período de matrículas rede privada
- DECRETO Nº 21.414 DE 28.12.20-Altera o Decreto 21379
- DECRETO Nº 21.425 DE 14.01.21-Protocolo Retorno às Aulas
- DECRETO Nº 21.429 DE 21.01.2021-Altera o Decreto 21.379
- DECRETO Nº 21.458 DE 11.02.21-Altera o Decreto Nº 21.425 Retorno às Aulas
- DECRETO Nº 21.652 DE 22.07.21-Retorno às aulas presenciais
- DECRETO Nº 21.757 DE 15.10.21_Retorno obrigatório das aulas presenciais
- DELIBERAÇÃO CME DE 05.11.21_Normas retomada aulas presenciais
- DELIBERAÇÃO CME Nº 01.20 - REORGANIZAÇÃO DOS CALENDARIOS ESCOLARES
- DELIBERAÇÃO CME Nº 01.2021_Retomada atividades e organização calendário escolar
- DELIBERAÇÃO CME Nº 02.20 - DIVISÃO DO ANO LETIVO EM DOIS PERÍODOS
- DELIBERAÇÃO CME Nº 02.2021_Normas para retomada das atividades presenciais de ensino
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº07.2019-SE TEMPO DE ESCOLA
- INFORME TÉCNICO 01-2021-Reabertura das Escolas
- NOTA TÉCNICA Nº 03.2021_Retorno às aulas presenciais
- NOTA TÉCNICA Nº 08.2020-REGULAMENTA ATIV. MATRÍCULAS REDE PRIVADA
- PARECER CME Nº 13_2020 - Reorganização Calendáprio Escolar EJA
- REPUBLICA RESOLUÇÃO SE Nº 20.2020 - Corrigindo a numeração de artigos e parágrafos
- RESOLUÇÃO Nº 23_2020 SE- Dispõe sobre o processo de reserva de vagas para o ano de 2021
- RESOLUÇÃO SE Nº 008 DE 20.03.20- MEDIDAS INICIAS E SUSPENSÃO DE AULA
- RESOLUÇÃO SE Nº 009 DE 31.03.20- HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME Nº01.20
- RESOLUÇÃO SE Nº 016 DE 11.06.20-HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME Nº02.20
- RESOLUÇÃO SE Nº 018 DE 10.07.20 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR
- RESOLUÇÃO SE Nº 019 DE 10.07.20 - REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS - ESCOLAS E ENTID. PARCEIRAS
- RESOLUÇÃO SE Nº 04.2021 DE 03.02.21-Normatiza HTPC à distância 1° semestre 2021
- RESOLUÇÃO SE Nº 05.2021 DE 03.02.21-Determina Realocação de Profissionais do Magistério
- RESOLUÇÃO SE Nº 10 DE 31.03.20- REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR
- RESOLUÇÃO SE Nº 13 DE 06.05.21_Homologar a Deliberação CME nº 01.2021
- RESOLUÇÃO SE Nº 14 DE 11.05.21_Comitê de Monitoramento da COVID-19 da Sec. Educação
- RESOLUÇÃO SE Nº 20-2020- REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO 2020 - EJA
- RESOLUÇÃO SE Nº 23.2021 DE 11.08.2021_Reserva de vagas para 2022
- RESOLUÇÃO SE Nº 25.2021 DE 19.08.2021_Homologação da Deliberação CME nº 02.2021
- RESOLUÇÃO SE Nº 28.2020-ampliação de atendimento para crianças de 0 a 3 ANOS nas creches parceiras
- RESOLUÇÃO SE Nº 29 DE 10.11.21_Homologação Deliberação CME
- RESOLUÇÃO SE Nº 30.2020 DE 21.09.20 -ampliação de atendimento para crianças de 0 a 3 anos nas creches parceiras
- RESOLUÇÃO SE Nº 31.2020 DE 02.10.20-Regulamenta o procedimento de RENOVAÇÃO das bolsas de
- RESOLUÇÃO SE Nº 32.2020 DE 07.10.20-Define os dois períodos letivos
- RESOLUÇÃO SE Nº 33.2020 DE 23.10.20-Altera a Resolução SE nº 32 DE 07.10.20
- RESOLUÇÃO SE Nº 34.2020 DE 26.10.20-Oferta de atendimento em 2021 nas creches parceiras
- RESOLUÇÃO SE Nº 36 DE 19.11.20-homologação do Parecer CME nº 18.2020
- RESOLUÇÃO SE Nº 37 DE 19.11.20-Regulamenta o procedimento de renovação das bolsas
- RESOLUÇÃO SE Nº 40.2020-Reordenamento da trajetória escolar em um continuum(20202021)
- RESOLUÇÃO SE Nº 6 DE 09.02.22 - CALENDÁRIO ESCOLAR
- Resolução SE Nº 7 de 04.03.2022
- RESOLUÇÃO SE Nº 9.2021 DE 17.03.21-Regulamenta a realização de estudos do meio pelas unidades escolares
- RESOLUÇÃO SE n.º 43.2020-Complemento às Resoluções SE nº 31.2019 e 10,18 e 32.20
- Convocação_12-06-2020
- Lei nº 6894 de 24.04.20-Atendimento excepcional alimentação da rede de ensino
- Resolução SE nº 11 de 29.04.20-Cartão Merenda
- COMUNICADO-Retomada gradativa dessa modalidade esportiva
- RESOLUÇÃO SESP Nº 004 DE 28.10.2021_Procedimentos de inscrição, sorteio e matrículas cursos esportivos
- RESOLUÇÃO SESP Nº 007 04.12.20 -Procedimentos de inscrição para os cursos
- DECRETO Nº 21.111, de 16.03.20 - Decreta Estado de Calamidade
- DECRETO Nº 21.115, de 20.03.20 - Alterações do Decreto 21.111-2020
- DECRETO nº 21.116 DE 23.03.20-Alteração do Decreto 21.111-2020
- DECRETO Nº 21.152, de 14.05.20 - Declaração de Luto
- DECRETO Nº 21.157, de 06.05.20-Institui a obrigação do uso de máscaras
- DECRETO Nº 21.161, de 08.05.20-Acrescenta Decreto nº 21.157_20
- DECRETO Nº 21.162, de 14.05.20 - Declaração de Luto Oficial
- DECRETO Nº 21.164, de 19.05.20 - Alteração do calendário Administrativo
- DECRETO Nº 21.222, de 30.07.20 -Competência aos GCMs para autuar e aplicar as multas em decorrência da infração ao não uso de máscara
- DECRETO Nº 21.251, DE 26.08.2020-Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos Conselheiros da Gestão
- DECRETO Nº 21.275, de 2.9.20-Revogaçaõ dos Decretos - Parque Cidade das Crianças
- DECRETO Nº 21.466 DE 25.02.21-Mantém o Estado de Calamidade Pública
- DECRETO Nº 21.665 DE 05.08.2021_Regulamenta a Lei Municipal nº 6.887 de 25.03.20
- LEI 6887 DE 25.03.20 - Autoriza o Município a requisitar recursos financeiros
- LEI Nº 6.898, de 18.06.20 - Regulamenta o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
- LEI Nº 6.901, de 18.06.20 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887_2020
- RESOLUÇÃO COMTUR_SBC Nº 11, de 17.03.20 -SDECT -Dispõe sobre o Dc 21.111 Ratif. e Apoiando as medidas
- RESOLUÇÃO CTER Nº 01 de 15.06.20 - Realização de deliberações CTER
- RESOLUÇÃO GSF Nº 25, de 15.09.20- Dispõe sobre a Audiência Pública da LOA - 2021
- RESOLUÇÃO SDECT E FSS Nº 013, DE 28 .08.20-devolução de valor repassado pelo FSS à SDECT
- RESOLUÇÃO SDECT Nº 10, de 06.06.20-Deliberação do Conselho CTER
- RESOLUÇÃO SU Nº 11, de 07.05.20-Uso obrigatório de máscara feiras livres
- RESOLUÇÃO SU Nº11, de 12.05.20- Errata
- DECRETO Nº 21.361 DE 18.11.20-Prazos e providências para o encerramento do exercício 2020
- PLANO DE INVESTIMENTOS 2020-FMSAI
- ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 07-2020 - Conselho FMSAI
- DECRETO Nº 21.242, DE 18.08.20-Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 19.931, de 2.3.2017
- ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO -Quinta Sessão Ordinária do CMMA
- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01.2020
- ATA DE SESSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE - APROVAÇÃO
- ATA DE SESSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - APROVAÇÃO 27.11.20
- ATA DE SESSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - APROVAÇÃO 25.09.20
- ATA DE SESSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - APROVAÇÃO 29.04.21
- ATA DE SESSÃO- QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA - CMMA
- ATA DE SESSÃO-QUARTA SESSÃO DO CMMA- 25.09.20
- CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL PA SB 73618.2019
- CONVOCAÇÃO - Quinta Sessão Ordinária do CMMA
- CONVOCAÇÃO - Segunda Sessão Ordinária do CMMA - 22.07.2020
- CONVOCAÇÃO - Sessão Ordinária do CMMA
- CONVOCAÇÃO - Sétima Sessão Ordinária do CMMA
- CONVOCAÇÃO - Sexta Sessão Ordinária do CMMA
- CONVOCAÇÃO Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
- CONVOCAÇÃO-Quarta Sessão Ordinária do CMMA
- RESOLUÇÃO CMMA Nº 1 DE 23.7.20 - Sistema de Sessão Virtual
- DECRETO Nº 21.514 DE 23.03.21-PERÍODO EMERGENCIAL
- DECRETO Nº 21.523 DE 25.03.21-Alteração do Decreto Municipal nº 21.514
- DECRETO Nº 21.524 DE 26.03.21-alteração do Decreto Municipal nº 21.514
- COMUNICADO, DE 19.06.2020-Validades dos concursos públicos vigentes ficarão suspensas
- DECRETO nº 21.121 DE 26.03.20-Exercício das atribuições do Prefeito
- DECRETO Nº 21.175, de 10.06.20 - ponto facultativo dia 11 e 12 de junho
- DECRETO Nº 21.234, DE 12.08.2020-Instituição do Atendimento Remoto, no âmbito do Depto de Atendimento ao Cidadão (SA-1)
- DECRETO Nº 21.237, DE 13.08.2020-Prevê as condutas proibidas durante as eleições municipais
- DECRETO Nº 21.253, DE 27.08.2020-Revogação do inciso VI do art. 2º do Decreto Municipal nº21.237, de 13.08.202
- DECRETO Nº 21.442 DE 03.02.21-Cancela pontos facultativos 16 e 17 de fevereiro
- DECRETO Nº 21.443 DE 03.02.21-Suspende Gratificação por Produtividade e Desempenho GPD
- DECRETO Nº 21.502 DE 11.03.21-Obrigatoriedade Servidor Comunicar Recebimento Auxílio COVID
- DECRETO Nº 21.513 DE 23.03.21-Alteração do Calendário Administrativo
- DECRETO Nº 21.721 DE 16.09.21_Obrigatoriedade vacinação aos empregados das empresas contratadas
- LEI 6.893 DE 24.04.20 - gratificação especial para serv. da saúde
- LEI 6886 DE 25.03.20 - Possibilidade de Desvinculação Emergencial de Recursos do Fundo Financeiro 2 (FFIN 2,
- LEI 6891 DE 16.04.20 -redução de jornada de trabalho e salário dos comissionados da Adm. Direta e Indireta
- LEI 6892 DE 16.04.20 -redução de jornada de trabalho e salário dos comissionados da Câmara
- LEI Nº 7.008 DE 16.09.21_Obrigatoriedade de vacinação aos servidores municipais
- Portaria GSSU nº 002_de 27.03.2020 - Designação de servidores para trabalho Home Office
- Portaria GSSU nº 002_de 27.03.2020 - Designação de servidores para trabalho Home Office II
- Portaria GSSU nº 004_de 08.05.2020 - Desigina servidores para o trabalho home office
- Portaria GSSU nº 005_de 15.03.2020 - Altera a Portaria GSSU n 02_2020
- Portaria SA nº 01.2020 - Compensação de jornada de trabalho
- RESOLUÇÃO 05.GSEHAB.2020 - Medidas iniciais para combate e Jornada de Trabalho - Alterada
- RESOLUÇÃO 07.GSEHAB.2020-Altera Resolução 05.GSEHAB.2020
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SA_SS Nº 07 DE 28.04.20 - Jornada de Trabalho
- RESOLUÇÃO Conjunta SA_SS nº 09 de 19.05.20-Excetua sevidora da redução de carga hóraria
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SA_SS Nº 14, de 6.8.20-Excetua servidora da redução da carga horária prevista na lei 6.891, de 16.4.20
- RESOLUÇÃO Conjunta SA_SSU nº 10 de 19.05.20-Excetua servidores da redução de carga horária
- RESOLUÇÃO Conjunta SA_SSU nº 8, de 06.05.2020 - Excetua servidores da redução carga horária
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SF_SBCPREV Nº 001 DE 25.03.20 - Estabelece procedimentos para implementação da LM nº6.8862020
- RESOLUÇÃO GSF Nº10_2020 DE 20.03.20 - Home Office
- RESOLUÇÃO GSF Nº13_2020 DE 26.03.20 - Home Office
- RESOLUÇÃO GSS Nº 06 DE 28.04.20 - Determinar adaptações nos estágios realizados na rede de saúde
- Resolução GSS nº 20 de 29.09.21_Obrigatoriedade vacinação funcionários Fundação ABC
- RESOLUÇÃO nº 14_GSEHAB_2020-Divulga e reitera as condutas proibidas de serem praticadas pelos agentes e Servidores públicos
- RESOLUÇÃO PGM Nº 2 DE 17.03.20 - Home Office
- RESOLUÇÃO PGM Nº. 4 DE23.03.20-Escala de Plantão
- RESOLUÇÃO SA Nº 10 de 3.06.2021 -Retorno ao trabalho
- RESOLUÇÃO SA nº 11 de 05.06.20 - Retorno ao trabalho de forma presencial
- RESOLUÇÃO SA Nº 12 de 23.06.21 - RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL
- RESOLUÇÃO SA Nº 13 DE 23.07.20 -Estabelece a necessidade de convalidação da concessão do isolamento
- RESOLUÇÃO SA Nº 14 de 22.09.21_Procedimento comprovação vacinação dos servidores Lei nº 7.008
- RESOLUÇÃO SA Nº 15 de 30.09.21_Apresentação atestados médicos referentes à Covid
- RESOLUÇÃO SA Nº 17, de 2.9.20-Prorroga as medidas adotadas na Resolução SA nº 11
- RESOLUÇÃO SA Nº 19, de 13.1.2022_ procedimentos a serem obedecidos, no âmbito da
- RESOLUÇÃO SA Nº 2 de 15.02.21-Determina Retorno ao Trabalho Presencial
- RESOLUÇÃO SA Nº 2 DE 17.03.20 - forma de entrega de documentos no recursos humanos
- RESOLUÇÃO SA Nº 22 de 11.03.2022-Retorno ao trabalho - Servidoras Gestantes
- RESOLUÇÃO SA Nº 3 DE 04.03.21-Dispõe Medidas de Trabalho Fase Vermelha
- RESOLUÇÃO SA Nº 3 DE 23.03.20 - Assinatura em documentos físicos da SA
- RESOLUÇÃO SA Nº 5 DE 15.04.21_Retorno ao trabalho de forma presencial
- RESOLUÇÃO SA Nº 6 DE 16.04.21_Altera Resolução SA Nº 5 (retorno trabalho presencial)
- RESOLUÇÃO SA Nº 8 DE 13.05.21_Retorno ao trabalho presencial
- RESOLUÇÃO SA-SS Nº 7 DE 28.04.20 - Carga horária
- RESOLUÇÃO SAS nº 015 - Dispõe sobre as medidas de retorno ao trabalho
- RESOLUÇÃO SAS Nº 15 DE 23.06.21-RETORNO AO TRABALHO
- RESOLUÇÃO SAS nº013 de 20.05.20-Exclui flexibilização da jornada de trabalho
- RESOLUÇÃO SC Nº 3 DE 18.03.20 - Home Office e flexib. de horário
- RESOLUÇÃO SCPD Nº 01.2020-Regulamenta as condutas proibidas durante o período ELEITORAL
- RESOLUÇÃO SE nº 15 de 08.06.20-Retorno às atividades presenciais dos servidores da Educação
- RESOLUÇÃO SE Nº 26.2020-Regulamenta as condutas proibidas durante o período ELEITORAL
- RESOLUÇÃO SE n.º 24.2020-Dispõe sobre a modalidade de trabalho dos servidores que atuam nas unid. Escolares
- RESOLUÇÃO SE n.º 25.2020-Dispõe sobre alteração da Resolução SE nº 15, de 08.06.2020
- RESOLUÇÃO SS Nº 003 DE 11.03.21-Convocação Servidores Afastados da Sec. Saúde
- RESOLUÇÃO SSU Nº 03 DE 17.03.20 - Home Office
- RESOLUÇÃO SSU Nº 04, DE 05.08.20-Estabelece a necessidade de convalidação da concessão do isolamento,propiciou ao servidor o homeoffice
- RESOLUÇÃO ST Nº 3 DE 09.04.21_Medidas de trabalho Secretaria de Transportes
- RESOLUÇÃO SU Nº 002 DE 19.03.20 - Regulamentação de sistema de revezamento
- RESOLUÇÃO SU Nº 003 DE 20.03.20-Dispensa as atividades dos PEATS
- DECRETO nº 21.151 de 27.04.20 - Recomenda o uso de máscara
- RECOMENDAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL-MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
- Resolução GSU nº 011 de 07 de julho de 2020 Recomenda boas práticas nas feiras livres
- Resolução SU nº 007 de 30.03.20-Recomenda boas práticas nas feiras livres
- Decreto nº 21.174 de 05.06.20
- DECRETO Nº 21.182 DE 11.06.20-Regulamenta Protocolo de Retorno - Fase Laranja
- DECRETO Nº 21.197, DE 03.07.2020 - Regulamenta Protocolo de Retorno - Fase Amarela
- DECRETO Nº 21.203, DE 09.07.20 - Acrescenta o inciso XVII ao art. 2º do Decreto nº 21.197-2020
- DECRETO Nº 21.204, DE 10.07.20 - Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 21.197-2020
- DECRETO Nº 21.212, DE 16.07.2020 - Acrescenta os incisos XIX e XX no art, 2º do Decreto nº21.197-2020
- DECRETO Nº 21.219 DE 2.07.20 - Altera protocolos sanitários - anexo único do Decreto 21.197-2020
- DECRETO Nº 21.229, DE 6.8.20 - Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 21.197, de 3.7.20
- DECRETO nº 21.240 DE 13.08.20Alteração do art.2º do Decreto nº 21.197 de 03.06.20 acrescenta novos protocolos
- DECRETO Nº 21.244, DE 18.08.20 -Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 21.157, de 6.5.2020
- DECRETO Nº 21.245, DE 18.08.20-Acrescenta o inciso XXIII no artigo 2º, do Decreto nº 21.197-2020
- DECRETO Nº 21.250, DE 24.08.20-Altera o Decreto nº 21.197 de 3.07.2020 -Horários de funcionamento
- DECRETO Nº 21.284, de 10.07.20-Acrescenta o inciso XXIV ao art. 2º do Decreto nº 21.197, de 3.7.20
- DECRETO Nº 21.297, DE 24.09.20-Altera os protocolos sanitários- DECRETO Nº 21.197
- DECRETO Nº 21.318 DE 01.10.20-Altera o art. 2º do Decreto nº 21.197
- DECRETO Nº 21.326 DE 08.10.20 - Altera o art. 2º do Decreto nº 21.197
- DECRETO Nº 21.333 DE 09.10.20 - Regulamenta os protocolos de retorno das atividades
- DECRETO Nº 21.371 DE 27.11.20-Alteram os Decretos nº 21.333 e 21.197
- DECRETO Nº 21.374 DE 01.12.20-Alteram os Decretos 21.333 e 21.197
- DECRETO Nº 21.390 DE 11.12.20-Alteram os Decretos 21.333 e 21.374
- DECRETO Nº 21.411 DE 23.12. 20-SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS
- DECRETO Nº 21.425 DE 14.01.21-Regulamenta Protocolo Atividades-Fase Amarela
- DECRETO Nº 21.435 DE 23.01.21-Regulamenta Protocolos Atividades-Fases Laranja e Vermelha
- DECRETO Nº 21.436, DE 26.01.21-Altera o Decreto nº 21.435
- DECRETO Nº 21.445 DE 04.02.21-Altera os decretos 21435 e 21436
- DECRETO Nº 21.452 DE 05.02.21-Regulamenta Retorno Atividades-Fase Amarela
- DECRETO Nº 21.525 DE 07.04.21_Medidas de restrições às atividades (REVOGADO)
- DECRETO Nº 21.530 DE 09.04.21_Medidas de restrição às atividades
- DECRETO Nº 21.536 DE 16.04.21_Instituição Fase de Transição do Plano SP
- DECRETO Nº 21.545 DE 29.04.21_Alteração da Fase de Transição do Plano São Paulo
- DECRETO Nº 21.551 DE 06.05.21_Alteração Fase de Transição do Plano SP
- DECRETO Nº 21.552 DE 07.05.21_Extensão Fase de Transição do Plano SP
- DECRETO Nº 21.573 DE 20.05.21_Extensão da Fase de Transição do Plano São Paulo
- DECRETO Nº 21.574 DE 27.05.21_Extensão da Fase de Transição
- DECRETO Nº 21.588 DE 10.06.21_EXTENSÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO
- DECRETO Nº 21.615 DE 24.06.2021-EXTENSÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO
- DECRETO Nº 21.638 DE 07.07.21-Alteração na Fase de Transição do Plano SP
- DECRETO Nº 21.664 DE 04.08.2021_Manutenção dos efeitos do Decreto nº 21.638
- DECRETO Nº 21.678 DE 12.08.2021_Manutenção dos efeitos do Decreto nº 21.638
- DECRETO Nº 21.702 DE 31.08.2021_Manutenção dos efeitos dos Decretos nº 21.638 e nº 21.664
- DECRETO Nº 21.712 DE 15.09.2021_Manutenção dos efeitos dos Decretos nº 21.638 e nº 21.664
- DECRETO Nº 21.737 DE 23.09.21_Manutenção dos efeitos dos Decretos nº 21.638 e nº 21.664
- DECRETO Nº 21.743 DE 07.10.2021_Regulamentação do funcionamento das atividades
- DECRETO Nº 21.768 DE 21.10.21_Altera o Decreto nº 21.743 de 07.10.21
- DECRETO Nº 21.779 DE 27.10.21_Abertura ao público das praias da orla da Represa Billings
- DECRETO Nº 21.786 DE 04.11.21_Altera Decreto nº 21.743_Fim das restrições de horários e de ocupação
- DECRETO Nº 21.809 DE 02.12.21_Restrições a eventos e obrigatoriedade do uso de máscaras
- DECRETO Nº 21.861, DE 13.1.2022_obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos_eventos
- DECRETO Nº 21.915 DE 10.03.2022- Obrigatoriedade do uso de máscaras
- DECRETO Nº 21.920 DE 17.03.2022- Regras relacionadas ao uso de máscaras
- DECRETO Nº 21.933 DE 07.04.2022_Suspende obrigatoriedade máscara em ambiente escolar
- RESOLUÇÃO GSF 21 DE 17.07.2020 - Regulamenta sorteios Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal
- RESOLUÇÃO SDECT Nº 0062021 DE 29.07.2021_Funcionamento Pq Cidade da Criança
- Complemento_Nota Técnica nº 01.2022 - NOTA TÉCNICA SMS-SBC_SÍNDROME GRIPAL INFLUENZA SRAG-COVID-19
- COMUNICADO - Audiência Pública de Prestação de Contas
- CONVOCAÇÃO CMS 001.2021-300ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 002.2021-301ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 002.2022_312ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 003.2022
- CONVOCAÇÃO CMS 003_2021-302ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 004.2022_314ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 006.2021-303ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 006.2022_315ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 007.2021-304ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 009.2020-295ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 009.2021-305ºREUNIÃO ORDINÁRIA
- CONVOCAÇÃO CMS 010.2020-106º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 012.2020-296ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 012.2021-306ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 013.2020-297ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 014.2020-298ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 014.2021_307ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 015.2020-299ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 015.2021_308ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 016.2021_309ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 017.2021_310ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONVOCAÇÃO CMS 018.2021
- DECRETO nº 21.149 DE 27.04.20 - Autoriza req. de vagas dispon. no Hospital Neomater Sta Marcelina
- DECRETO nº 21.150 DE 27.04.20 - Autoriza req. de vagas dispon. no Hospital São Bernardo Intermédica
- DECRETO nº 21.152 DE 28.04.20 - Autoriza req. de vagas dispon. no Hospital Santa Ana - Sto André
- DECRETO Nº 21.389 DE 10.12.20-SUSPENDE TEMP. CIRURGIAS ELETIVAS
- DECRETO Nº 21.409 DE 22.12.20-CESSÃO DE IMÓVEL À SEC. DE SAÚDE
- DECRETO Nº 21.508 DE 18.03.21-Convocação de eleição dos Conselhos Locais de Saúde
- DECRETO Nº 21.650 DE 22.07.21-XII Conferência Municipal de Saúde
- Nota_Técnica__nº01.2022_Nota_Técnica__SMS-SBC
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO CG 002.2018
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO CG001.2018
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 001.2018_3ºQ 2021
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 001.2018_Agosto.21
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 001.2018_Julho.21
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 001.2018_Junho.21
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 001.2018_Maio.21
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 002.2018_3ºQ 2021
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 002.2018_Agosto.21
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 002.2018_Julho.21
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 002.2018_Junho.21
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 002.2018_Maio.21
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO SS Nº 022.2018_24.09.21
- RESOLUÇÃO CMS Nº 020 DE 22.09.20
- RESOLUÇÃO CMS Nº 025 DE 20.07.21-Regimento Interno da XII Conferência Municipal de Saúde
- RESOLUÇÃO CMS Nº 025 DE 29.09.20-Aprovar receitas
- RESOLUÇÃO CMS Nº 026 DE 27.07.21_Aprovar o Termo de Retirratificação SS nº 002.2021
- RESOLUÇÃO CMS Nº 029 DE 27.10.20 - Aprovar as receitas para enfrentamento da COVID-19
- Resolução GSS nº 002 DE 05.03.21-Suspensão cirurgias eletivas e proibição visitação internados
- RESOLUÇÃO GSS Nº 04 DE 18.03.20 - Deliberações do Conselho Municipal de Saúde – CMS
- RESOLUÇÃO GSS N° 14 DE 08.07.21_Instituição CIEVS VACINAÇÃO
- Cancelamento da Nota Técnica nº 04.2021
- CONVOCAÇÃO CMS 006.2022_315ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO Nº 21.626, DE 01.07.21-Reconhecimento de renúncia tácita à ordem cronológica de vacinação
- LEI Nº 6.958 DE 18.02.21-Institui Multa por Fraude Fila Vacinação
- LEI Nº 6.989 DE 05.08.2021_Renúncia tácita à ordem cronológica de vacinação
- NOTA TÉCNICA Nº 01.2022_SMS-SBC_Dispõe sobre a aplicação da 4ª dose
- Nota Técnica nº 02.2021- NOTA TÉCNICA SMS-SBC-Dispõe sobre Aplicação das Sobras da Vacina
- Nota Técnica nº 04.2021- NOTA TÉCNICA SMS-SBC_Direcionamento sobras frascos abertos da vacina
- RESOLUÇÃO SS Nº 12 DE 28.12.20-Institui Comitê de Vacina COVID-19
- RESOLUÇÃO SU Nº 001 DE 27.01.21-Suspende velórios de óbitos por COVID
- RESOLUÇÃO SU Nº 002 DE 04.03.21-Dispõe Funcionamento Floriculturas Permissionadas
- RESOLUÇÃO SU Nº 003 DE 04.03.21-Dispõe Suspensão Atendimento Público SU
- RESOLUÇÃO SU Nº 007 DE 25.10.21_Realização de velórios
- DECRETO Nº 21.464 DE 22.02.21-Estabelece Toque de Recolher
- DECRETO Nº 21.470 DE 25.02.21-Altera o Decreto 21.464
- DECRETO Nº 21.474 DE 26.02.21-Altera o Decreto 21.464
- DECRETO Nº 21.146, de 17.04.20 - Regulamenta a aplicação art. 3º, III, LM 6890_20
- DECRETO Nº 21.154, de 28.04.20 -Compartilhamento de Dados ref. motoristas de transp. privado
- DECRETO Nº 21.741 DE 30.09.21_Altera Decreto Nº 21.146 de 17.04.20
- LEI Nº 6890, de 16.04.20 - Regra especial de acesso e uso do Transporte Coletivo
- RESOLUÇÃO Nº 002_2020 - Autoriza medidas operacionais no âmbito do transporte público
- ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO – ORDINÁRIA -COMTUR_SBC
- LEI Nº 6.910, DE 16.07.2020 Plano Diretor do Turismo
- Resolução SDECT Nº 009 DE 05.06.20
- RESOLUÇÃO SDECT Nº 016 DE 04.11.20-Reuniões Ordinárias do Governo Mirim da Cidade das Crianças