Departamento de Orçamento e Controladoria

O Departamento de Orçamento e Controladoria (SF-4) tem a atribuição de coordenar e controlar a execução dos projetos e atividades da Secretaria, sistematizar e coordenar a previsão da receita e a execução da despesa nos aspectos orçamentário, patrimonial, econômico e financeiro, para fins de informação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas da União; elaborar relatórios de gestão de controladoria municipal; acompanhar relatórios de gestão fiscal e da legislação pertinente; acompanhar a execução da apropriação de despesas na Administração; efetuar levantamentos orçamentários diversos; VI - prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e da União; emitir pareceres sobre matéria econômico-financeira; acompanhar, periodicamente, o cumprimento das metas orçamentárias previstas no Plano Plurianual de acordo com a elaboração e a execução dos programas de governo previstos nas Leis Orçamentárias Anuais; acompanhar o Relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; subsidiar a Secretaria de Finanças com relatórios gerenciais periódicos que permitam análise e controladoria geral atualizada das informações fiscais, contábeis, financeiras e patrimoniais da situação do Município em relação às entidades externas com as quais mantenha vinculação; Cumpre também subsidiar, com informações relativas ao histórico da execução orçamentária, a elaboração do Plano Plurianual e o Orçamento Anual; aperfeiçoar a gestão das finanças públicas orientando, acompanhando, fiscalizando e avaliando as gestões orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta; operacionalizar o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal; elaborar planejamento de ações de controle; exercer o controle no âmbito das gestões orçamentária, administrativa, financeira, contábil, patrimonial e operacional, por meio de mecanismos próprios; avaliar, por meio de mecanismos próprios, o cumprimento e a execução dos contratos de fornecimento, obras ou de prestação de serviços, convênios, acordos e ajustes de qualquer natureza, com o apoio das Secretarias; Compete ainda implementar outras atividades correlatas, com o objetivo de aprimoramento do controle da gestão municipal; estabelecer, divulgar e controlar a aplicação de fluxos, normas de procedimentos, manuais, no âmbito das gestões orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional; atuar de forma proativa, orientando e treinando os servidores municipais da Administração Direta e Indireta, de modo a prevenir ou corrigir possíveis falhas nos procedimentos; e executar outras atividades correlatas.

Atribuições

Delineadas na Lei Municipal nº 6.662 de 19/04/2018 (art.161).

Contatos

(11) 2630-5800 / (11) 2630-5805

Situada na Secretaria de Finanças

Av. Kennedy, 1058 - 3º andar - Parque São Diogo - São Bernardo do Campo - CEP - 09726-253

Horário de funcionamento

8h às 17h30 de segunda à sexta-feira

Acesse também informações de Planejamento Orçamentário e Controladoria e Controle Interno no Portal de Transparência: https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/transparencia.