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- Resolução CMDCA nº 617 - Da Propaganda
- Quadro de avaliação da votação - Eleição Conselho Tutelar 2023
- Resolução_CMDCA_nº 636.2023 - Publicação resultado da apuração-1
- Anexo IX - Locais de Votação - Processo de escolha CT
- Resolucao CMDCA nº 623 - Alteração de prazo par entrega da nota fiscal
- RESOLUÇÃO CMDCA nº 624 - Decisão sobre recurso da prova pelo CMDCA
- Resolucao CMDCA nº 625 - Concessão de novo prazo para juntada das redes sociais
- Resolução CMDCA nº 631- Relação de coordenadores por local de votação
- Resolução CMDCA nº 618 - Dos Debates
- Resolução CMDCA nº 620 - Publicação do resultado da Seleção Prévia
- Resolução CMDCA nº 622 - Publicação do resultado dos recursos e lista final de aprovados
- Resolução CMDCA nº 616 - Publicação das versões da prova e gabarito
- Resolução CMDCA nº 608 - Resultado de pré-candidaturas deferidas e indeferidas
- Resolucao CMDCA nº 609 - Convocação para apresentação de fotos de campanha
- Resolução CMDCA nº 610 - Decisão da Comissão Eleitoral sobre requerimento de Antonio Ferreira
- Resolucao CMDCA nº 613 - Convocação fotos obrigatoriedade_
- Resolução CMDCA nº 605 - Decisão da Comissão Eleitoral
- Resolução CMDCA nº 606 - Decisão sobre o recurso sobre os Locais de votação
- Resolução CMDCA nº 607 - Decisão sobre o pedido de impugnação
- Resolução CMDCA nº 599 - Resultado de pré-candidaturas deferidas e indeferidas
- Resolução CMDCA nº 593 - Fixação de termo final para inteposição de impugnação do Edital
- Resolução CMDCA nº 594 - Relação de inscritos
- Resolução CMDCA nº 595 - Decisão sobre pedido de impugnação - Natasha
- Resolução CMDCA nº 596 - Decisão sobre petição - José Nilson
- Resolução CMDCA nº 585 - Publicação das decisões da Comissão Eleitoral sobre pedidos de impugnação do edital
- Resolução CMDCA nº 586 - Publicação das decisões da Comissão Eleitoral sobre pedidos de impugnação do edital
- Resolução CMDCA nº 587 - Substituição de representante na Comissão Eleitoral do CT
- Resolução CMDCA nº 591 - Ampliação do rol de documentos com autorização de recebimento de protocolos
- Resolução CMDCA nº 592 - Publicação das decisões da Comissão Eleitoral sobre pedidos de impugnação do edital
- Errata da Resolução CMDCA nº 581 - publicado em 31.03.2023
- Errata da Resolução CMDCA nº 581, publicada em 20.04.2023
- Resolução CMDCA nº 574 - Constituição da Comissão Eleitoral do CT
- Resolução CMDCA nº 580 - Substituição de representante na Comissão Eleitoral do CT
- Resolução CMDCA nº 581 - Edital de abertura de processo de escolha dos Conselhos Tutelares
- Anexo IX da RESOLUÇÃO CMDCA Nº 581, DE 24 DE MARÇO DE 2023- Alteração do Locais de Votação - Processo de escolha CT
- Anexo VIII da RESOLUÇÃO CMDCA Nº 581, DE 24 DE MARÇO DE 2023, 2ª Etapa - Seleção Prévia - Referência bibliográfica -