REUNIÕES DAS CÂMARAS JULGADORAS E CÂMARAS REUNIDAS
As Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, até 2 (duas) vezes por mês, em dia e hora previamente fixados por ato de seu Presidente, podendo ser convocadas até 2 (duas) sessões extraordinárias mensais.
As Sessões das Câmaras Reunidas serão realizadas em dias e horários previamente fixados por ato do Presidente do Conselho Tributário Municipal, se assim o exigir a necessidade ou a conveniência do órgão, devidamente fundamentada no instrumento convocatório.
PREVISÃO CALENDÁRIO 2024 - 2o. SEMESTRE
JULHO
1a. Câmara - dias 18 e 25
2a. Câmara - dias 24 e 30
AGOSTO
1a. Câmara - dias 15 e 29
2a. Câmara - dias 14 e 28
SETEMBRO
1a. Câmara - dias 12 e 26
2a. Câmara - dias 11 e 25
OUTUBRO
1a. Câmara - dias 10 e 24
2a. Câmara - dias 09 e 23
NOVEMBRO
1a. Câmara - dias 14 e 28
2a. Câmara - dias 13 e 27
DEZEMBRO
1a. Câmara - dias 05 e 12
2a. Câmara - dias 04 e 11