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Estudo de Demanda Turística
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INVENTÁRIO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS, DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL E D
Inventário da Oferta Turística
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CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Lei Ordinária 6559 2017 de São Bernardo do Campo SP
Lei Municipal nº 6651-18
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Lei Municipal nº 5648-17
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Lei Municipal nº 6780-19
MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO
Lei Estadual 17.469, de 13.12.2021
Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.15 - ALESP
Lei Complementar nº 1.383, 17.03.2023 - ALESP
Lei Estadual 16938.2019
PLANO DIRETOR DE TURISMO
Lei Ordinária 6560 2017 de São Bernardo do Campo SP
PLANO DIRETOR DE TURISMO nº 6910-20
