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O que são as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.
A Conferência será realizada a cada 2 (dois) anos ou em consonância com as Conferências Estadual e Nacional.
Concomitantemente à realização da Conferência Municipal, serão realizadas as Conferências Lúdicas, visando o protagonismo infanto-juvenil na formulação das políticas públicas de que se trata.
Na XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o tema escolhido, busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de COVID-19 na vida de crianças e adolescentes.