COM DIÁLOGO E ARTICULAÇÃO, MAIS DE 30 PROJETOS DA GESTÃO JÁ FORAM APROVADOS E SE TORNARAM LEIS
Propostas votadas pela Câmara vão desde a criação da Faculdade Municipal de São Bernardo a financiamento de obras, nomenclatura da GCM e implantação do Tudo em Dia
Por Fábio Martins
Projetos de lei para avanços na Educação, Segurança, finanças, obras e transporte público de São Bernardo, entre outras áreas. Sob o preceito do diálogo e com força política de articulação, o governo do prefeito Marcelo Lima alcançou a marca de 35 propostas encaminhadas e aprovadas pela Câmara neste período de 100 dias à frente do Executivo. Com o aval de todos em plenário, os projetos da administração municipal já se tornaram leis, com sanção publicada no Diário Oficial.
No pacote de ações efetivas estão a implantação do programa da Faculdade Municipal de São Bernardo do Campo, com sede própria, iniciativa inédita na história da cidade voltado a jovens em situação de vulnerabilidade, bem como a criação do Conecta São Bernardo, programa inovador que irá proporcionar intercâmbio para o Exterior a alunos de 15 a 17 anos da rede pública matriculados no município. Ambos avalizados por unanimidade.
“Educação é o pilar de tudo o que estamos planejando para o futuro de São Bernardo, priorizando aqueles que mais precisam, estimulando o ensino de qualidade, assim como iniciamos com a avaliação formativa do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, e possibilitando melhores condições de salário. Desta forma, temos a convicção que nossa cidade vai garantir um crescimento humano e sustentável, assegurando mais dignidade à população”, frisou o prefeito Marcelo Lima.
Outras medidas de destaque que passaram pelo crivo do Legislativo foi o regresso de São Bernardo para o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC após dois anos de desligamento e a mudança na nomenclatura da GCM (Guarda Civil Municipal) para Polícia Municipal, tornando São Bernardo uma das primeiras de São Paulo a formalizar a troca, com objetivo de dar mais respaldo jurídico à corporação, que tem o segundo maior efetivo do Estado. Já no transporte público, por sua vez, a gestão obteve aprovação para garantir em lei a gratuidade à população idosa, de 60 a 65 anos, no transporte municipal.
FINANÇAS - Além destes passos, foi registrada também a criação do Programa Tudo em Dia, espécie de Refis para facilitar o pagamento de tributos fiscais em débito, seja pessoas físicas ou jurídicas, bem como a vertente direcionada para dívidas de instituições de ensino. Com a medida, o município já conseguiu negociar mais de R$ 32 milhões.
A Prefeitura obteve autorização ainda para contratar operação de crédito no valor de até R$ 300 milhões junto a instituições financeiras, tendo como principal objetivo assegurar investimentos em infraestrutura da cidade, principalmente na área de habitação.
ENTRE OS PRINCIPAIS PROJETOS
(fazer como se fosse um pin)
Check:
Retorno para o Consórcio Intermunicipal
Criação da Faculdade Municipal de SBC
Instituição do intercâmbio para jovens
Mudança da GCM para Polícia Municipal
Gratuidade para idosos nos ônibus
Aval de R$ 300 mi em investimentos
Tudo em Dia, de regularização de débitos
