Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Lei nº 14.399/2022

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei 14.399 de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, ao longo de 05 anos, com início em 2023.

Diferentemente da Lei Aldir Blanc I e da Lei Paulo Gustavo, não possui caráter emergencial e sim estruturante, seja porque ela vem na esteira da consolidação institucional do Sistema Nacional de Cultura em Estados e Municípios, seja porque possibilita o fomento as varias dinâmicas que compõe a realidade da produção cultural local, via um aporte de recursos financeiros anuais ao longo destes 05 anos.

Mais informações acesse o site: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab

Conheça a Cartilha da PNAB: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/copy_of_cartilha012510online1.pdf

Guias Práticos da PNAB : https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/guias-praticos