Leis referentes ao Conselho e Regimento Interno
PORTARIA Nº 001/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Bernardo do Campo, instituído pela Lei Municipal nº 7.325, de 27 de junho de 2024.
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LEI Nº 7.325, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Políticas Culturais do Município de São Bernardo do Campo, cria o Plano Municipal de Políticas Culturais, institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências
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PORTARIA Nº 9.917, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - Constitui o Conselho Municipal de Cultura - CMC, revoga a Portaria nº 9.902, de 28 de janeiro de 2021
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DECRETO Nº 20.286, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Regulamenta o Conselho Municipal de Cultura (CMC), revoga os Decretos Municipais nºs 5.536, de 14 de abril de 1977, 5.655, de 12 de setembro de 1977 e 11.723, de 26 de abril de 1994, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 20.287, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura, revoga o Decreto Municipal nº5.682, de 6 de outubro de 1977, e dá outras providências.
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