Departamento de Obras Particulares


 

APROVAÇÃO DE PROJETOS E DESDOBRO

1. Regularidade da edificação

 

2. Alvará de Obras: necessidade e dúvidas técnicas

 

3. Alvarás de Terraplenagem e Parcelamento do Solo: necessidade e dúvidas técnicas

 

4. Numeração predial: acréscimo ou alteração

 

5. Processos de Alvarás: abertura, tramitação e acompanhamento

 

6. Condomínios: reformas e cópias de plantas



 

HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

1. Habite-se e Visto

 

2. Certidão de Conclusão de Obras (CCO)

 

3. Certidão de Demolição

 

4. Elevador, Escada Rolante, Plataforma, Monta Carga

 

5. Certidão de Autorização de Permanência de Abrigo de Auto (CAPAA)

 

6. Alvará de Funcionamento



 

AÇÕES FISCAIS

1. Notificação

 

2. Auto de Infração

 

3. Embargo

 

4. Lacração

 

5. Reforma

 

6. Denúncia

 

7. Atendimento