CONCESSÕES PARA QUÊ?

Notícias sobre concessão aparecem a toda hora em nossa volta. Embora pareça novo palavras como concessão e PPP desde a década de 90; quem viveu não esquece o como as estradas eram ruins, as dificuldades para ter um telefone e seu preço.

As concessões surgiram no Brasil em 1995 e dentre suas principais vantagens destacam-se os contratos de longo prazo, até 35 anos; clareza de responsabilidades entre Poder Púbico, chamado de Poder Concedente, e a iniciativa privada, chamada de Concessionária; a eficiência na gestão de ativos e serviços públicos, estabilidade dos processos, a oportunidade de melhorias ao longo do tempo.

Ao longo do tempo o Estado provedor dá espaço ao Estado gestor, este formato de enxergar a “coisa pública” trouxe a necessidade da eficiência da iniciativa privada.

Tais projetos trazem visibilidade para as cidades, de todos os tamanhos, que ganham prêmios, financiamento e interesse de pessoas e empresas.

Mas de onde surgiu isto?

Os modelos de concessão surgiram na Inglaterra na década de 80. Na época o governo de lá era considerado ineficiente, burocrático e não atendia a população, a saída foi a de desenvolver projetos com a eficiência da iniciativa privada.

Disponibilizar a população o que existe de melhor com os mesmos custos e com significativa. O resultado de lá foi tão bom que o modelo se espalhou pelo mundo principalmente para grandes investimentos em infraestrutura, tecnologia e ocupação de espaços públicos.

E o Brasil chega ao modelo moderno de gestão.

Começamos tímidos, ainda em 1990, com alguns contratos e após a aprovação da Lei 8987/1995, Lei de concessões, o país passa a contar com uma regra clara para o desenvolvimento dos projetos de concessão, dividindo em 3 tipos de concessão:

• Concessão comum – em que o serviço é remunerado pela própria atividade, como o mobiliário urbano sem qualquer participação de dinheiro público.
• Concessão patrocinada– Quando apenas o serviço ou negócio não bancam o investimento necessário, e nestes casos, tem uma divisão entre usuário e Poder Público como financiadores da concessão; muito comum nos casos de rodovias pouco movimentadas.

• Concessão Administrativa – Serviços eminentemente de natureza pública e que a população não paga para ser atendida. A cidade passa a receber um serviço melhor e, não raro com economia.

O Governo Federal, como motor da infraestrutura, desenvolve os grandes projetos de concessão, envolvendo telefonia, energia elétrica e rodovias; e aos poucos os entes subnacionais, Estados e Municípios, liderados por gestores públicos mais antenados percebem as vantagens e os projetos começam a pulular pelo país.

Esta evolução, ainda que tímida, permitiu aos gestores identificar a necessidade de aumentar as garantias e capacidade de medir a eficiência dos contratos, esta necessidade criou um novo regramento, Lei 11.079/2004, Lei Geral de PPPs, que envolvem as concessões patrocinadas e administrativas, que possuem dinheiro público.

Quando devemos fazer uma concessão?

As decisões de desenvolver um projeto de concessão envolvem tanto partes técnicas quando políticas. Algumas questões precisam ser respondidas:

1. A melhoria do serviço é possível com a gestão pública no mesmo tempo em que um gestor privado consegue?
2. Existe disponibilidade financeira do Poder Público, seja Federal, Estadual ou Municipal para investir o necessário?
3. A população será melhor atendida através de uma gestão privada ou pública?
4. As inovações serão melhor incorporadas com qual tipo de gestão?
5. De que forma é mais barato para fornecer o serviço à população?
6. O serviço é pode ser cobrado diretamente ao usuário ou de uma empresa?

Concessão serve para tudo?

Não existe consenso sobre os limites do que pode ser concedido, as perguntas anteriores ajudam nesta decisão, mas também depende da maturidade das estruturas do Poder Concedente.

No Brasil temos excelentes referências:

Imagina uma escola pública em que os professores, coordenadores e diretor só precisam se preocupar com o ensino dos alunos? Carteira quebrada, luz queimada, merenda, limpeza não ocupam o tempo dos profissionais de ensino? Imagine uma Escola Infantil, construída e pronta em 12 meses e não em 3 anos?

Saúde (hospitais e postos de saúde); iluminação pública e semáforos; espaços públicos (casas de show e teatros); parques e praças; tecnologia e gestão de centros administrativos; presídios e centrais do tipo “Poupa Tempo”, são alguns dos exemplos de projetos que já existem no país.

Quem conhece a cidade e anda de carro sabe como melhorou a estrutura para o estacionamento rotativo que agora nem precisa mais do “papelzinho” no vidro.

Qual morador do ABC ou mesmo do Estado que não tenha uma lembrança da Cidade da Criança? Quantos Prefeito-mirins não passaram por lá e hoje são adultos? Como garantir a manutenção da infraestrutura e o cenário da novela Redenção ou a Mini Amazônia? A mesma empresa que cuida do Aquário de São Paulo é a parceria que vai administrar a Cidade da Criança em um contrato de 25 anos.

O que dizer da “Casa do São Bernardo Futebol Clube”; depois de várias reformas que sofriam depois com a manutenção e com a dificuldade de modernização do Estádio 1º de Maio, a concessão além de economia e recursos para Prefeitura também qualificou um espaço histórico e que está no coração do são-bernardense.

E não vamos parar por aí? A AR-SBC, junto com o Poder Executivo irá continuar trabalhando para fornecer soluções que tragam o melhor para São Bernardo e todo o ABC em termos de inovação, cidades inteligentes, concessões e PPPs, com o objetivo da melhoria constante na execução dos serviços públicos oferecidos aos seus cidadãos.