PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PPPS E CONCESSÕES

PERGUNTA: Concessão e Parceria Público Privada, PPP, são a mesma coisa?

RESPOSTA: Toda PPP é um tipo de concessão. Vale a regra, toda PPP é uma concessão, mas nem toda concessão é uma PPP. Existem 3 tipos de concessões:

- Concessão comum;

- Concessão patrocinada;

- Concessão administrativa.

No Brasil a legislação define como PPP as concessões patrocinadas e administrativas porque possuem pagamento com dinheiro público no contrato.

PERGUNTA: Concessão e venda (privatização) são a mesma coisa?

RESPOSTA: Ao privatizar uma empresa, um bem ou um espaço o Poder Público deixa de ter direitos sobre ele nos mesmos moldes de quando uma pessoa vende uma casa ou um carro.

Em um contrato de concessão não muda a propriedade do bem que continua sendo do Poder Público mas a gestão, as responsabilidades sobre o serviço, os investimentos e a manutenção passam para a iniciativa privada que irá prestar contas sobre tudo ao final do contrato.

PERGUNTA:  Uma concessão não transfere grandes lucros para a iniciativa privada que hoje é público?

RESPOSTA: Qualquer novo investimento do Poder Público envolve a participação de empresas privadas. Quando o governo resolve construir uma rodovia são empresas que recebem para a construção, a diferença é que na concessão, quem constrói também tem que fazer a manutenção enquanto recebe sobre o investimento que já fez.

PERGUNTA: Qualquer empresa pode participar de um leilão de concessão?

RESPOSTA: Não existe restrição para empresas interessadas em projetos de concessão, as restrições são de mercado, de qualificação e das condições financeiras necessárias para ganhar um contrato.

PERGUNTA: Por que um Edital de concessão demora muito mais do que de um contrato comum?

RESPOSTA: Ao licitar um contrato de construção ou de serviço, o Poder Público tem apenas o objetivo de construir um ativo ou fornecer um serviço. Um contrato de concessão envolve em estruturar todo o ciclo de atendimento ao cidadão inclusive as possíveis melhorias tecnológicas que poderão surgir em contratos de 15/ 20 até 35 anos. Durante o período do contrato as formas de medição, controle e gestão precisam estar previstas. Esta é a diferença em relação a contratação comum que são contratos mais curtos e por isso com resultados mais claros.

PERGUNTA: Por que as concessões são mais caras?

RESPOSTA: Não existe esta afirmação, no desenvolvimento de um projeto de concessão um dos principais relatórios é o chamado “Value for Money” que é um estudo comparativo de uma concessão em relação a contratação tradicional. Para isto é feita uma relação custo-benefício (Value for Money) financeira e qualitativa, que aponta qual a melhor forma de contratação para determinado projeto. Até pode haver um aumento da despesa em relação a realidade mas isto acontece quando o Poder Público não consegue nem cuidar por falta de dinheiro.

PERGUNTA: Se concessões são tão boas porque só existem no Brasil?

RESPOSTA: Não é verdade o conceito de PPPs, no formato atual, foi criado nos anos 80 na Inglaterra, são contratos também conhecidos como DBFOM - Design-Build-Finance-Operate-Mainten,  que significa Desenho, construção, financiamento, operação e manutenção. Existem projetos de PPP em todo o mundo.

PERGUNTA: Por que não existem mais projetos de concessões e PPPs sendo desenvolvidos?

RESPOSTA: A expansão de projetos de concessões e PPPs é algo relativamente recente, por isso são poucos profissionais que tenham expertise para desenvolver os projetos que envolvem Poder Executivo, Poder Legislativo, Judiciário e Tribunais de contas; ao longo do tempo temos muitos profissionais se especializando nesta área e aumentando a capacidade de desenvolvimento.

PERGUNTA: Por que as concessões são importantes para mim?

RESPOSTA: hoje já existem projetos de concessões em Hospitais, Centrais do tipo “Poupa Tempo”, Iluminação Pública, Rodovias, Relógios e placas de rua, rodovias, terminais rodoviários, aeroportos e metrô. Qualquer pessoa que viva em um grande centro ou até em cidades menores já teve contato com algum tipo de concessão. O que precisa ser levado em conta é como nós, cidadãos, seremos melhor atendidos.

PERGUNTA: Qual a vantajosidade de uma concessão para o Poder Público e para o cidadão?

RESPOSTA:  Uma concessão pode permitir que o Poder Público ofereça serviços públicos de melhor qualidade, pois a concessionária possui uma grande variedade de recursos e capacidade técnica, podendo empregar novas e altas tecnologias, assim otimizando a gestão da prestação dos serviços e fomentando o crescimento. E, em alguns casos, ao final da concessão, é possível o retorno do bem ao Poder Público.

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