A Prefeitura de São Bernardo, por meio de projeto de Lei nº 84/2018, instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), com objetivo de dialogar com a sociedade os temas, desafios e ações em conformidade com as Leis vigentes no município, temas estes, voltados ao desenvolvimento da cidade, uso do solo, plano diretor e demais regras que regem o planejamento urbano do município, tanto já existentes como os futuros investimentos nesse sentido, entre outros fatores que impactam a população e o cenário urbano de São Bernardo do Campo.

Além de sua definição e dinâmica proposta, esse projeto de Lei (PL) citado e suas atualizações são conhecidos nos links abaixo. Clique, conheça e acompanhe:

- Decreto de 09/08/2018 veiculado na edição de 10/08/2018:

Pág. 3

- Decreto de 11/02/2019 veiculado na edição de 15/02/2019:

Pág. 7 e 8

- Decreto de 21/05/2019 veiculado na edição de 24/05/2019:

Pág. 3 e 4

ATIVIDADES DO CMDU:

Reunião Ordinária inaugural do CMDU – 05/06/2019

- Decreto nº 20.816, de 04/07/2019: Regimento Interno do CMDU

Pág. 11, 12 e 13

Diante da pandemia, causada pelo vírus SARS-COV2, que impôs medidas restritivas à população, como o distanciamento social, o CMDU realizou reunião virtual como meio para submissão de matéria da SEHAB (Secretaria de Habitação) às PLs 080/20 – 081/20, HIS e HMP. A ação ocorreu em 08/12/2020.

Bem como diante das restrições nessa pandemia foi disponibilizado link de audiência pública virtual realizada em 11/12/2020, às 9h, com inclusão de e-mail para envio e recebimento de possíveis sugestões sobre o tema discorrido nessa citada (produzindohis@saobernardo.sp.gov.br). Cabe citar que a audiência ocorreu por meio da plataforma virtual YouTube, no canal oficial da Prefeitura de São Bernardo nesse meio.