Lei Parede Limpa
A Prefeitura de São Bernardo sancionou a Lei de Infração de Poluição Visual em Próprios Públicos ou Particulares –
“Lei Parede Limpa”. A proposta visa preservar os patrimônios públicos e particulares da cidade contra atos de vandalismo. A punição aos infratores serão por multas de R$ 6,5 mil (a prédios públicos e privados) e R$ 16,3 mil (em patrimônios históricos e tombados). Em caso de reincidência, o valor será duplicado.
Estará livre do pagamento da infração o infrator que reparar o dano causado.
A fiscalização será feita de maneira constante, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental e pela Guarda Civil Municipal (GCM).
O Poder Executivo realizará também mutirões de limpeza pelos locais já prejudicados e, paralelamente a isso, indicou punição a empresas que comercializarem tintas spray e aerossol sem identificar os compradores nas notas fiscais.
