Documento de apreciação das contas anuais prestadas pelo Município, exarado pelo TCESP após realizar fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, em cumprimento aos arts. 193 e 194 e §1º do art. 195 do Regimento Interno do TCESP. Ele pode ser favorável, favorável com recomendações ou ressalvas, ou ainda desfavorável, quando apresentar irregularidades. Este Parecer é apreciado pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, que pode aprová-lo ou rejeitá-lo.