PMMA: Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
O que é?
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instituído através do artigo 38 da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428), de dezembro de 2006, é um dispositivo legal que direciona e possibilita que os municípios atuem proativamente na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. Deste modo, o PMMA, tem a função de retratar a realidade do município, sendo uma oportunidade para orientar as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade, empenhadas em promover a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade existente. O Plano também se mostra uma grande oportunidade de fortalecimento da gestão ambiental municipal, fortalecendo tanto o Órgão Municipal do Meio Ambiente como também o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA).
Situação da Mata Atlântica em São Bernardo do Campo:
O município de São Bernardo do Campo conta com extensa área de floresta nativa, pertencente, em grande parte, ao Parque Estadual da Serra do Mar, o que contribui para sua preservação. No entanto, áreas da região conhecida como pós-balsa (pertencentes ao Bairro Rio Grande) e a região do Grande Alvarenga vem sofrendo intensa pressão, com o avanço da mancha urbana. Essa pressão contribui para a ocorrência de situações críticas, como a redução da capacidade de retenção de água no solo, aumentando processos erosivos, com significativo transporte de sedimentos para os rios e a represa Billings e criando condições propícias para inundações. Entre os prejuízos socioambientais na região podem-se listar a perda significativa da biodiversidade, erosão e empobrecimento dos solos, assim como a redução da disponibilidade de oferta de água, entre outros.
Importância do PMMA:
O PMMA irá definir as ações prioritárias e as áreas para a conservação, manejo, fiscalização e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, baseando-se no mapeamento de remanescentes existentes no município. Também irá propor ações que conciliem a conservação do bioma com o desenvolvimento econômico e cultural das regiões onde a Mata Atlântica está presente (pós balsa), fortalecendo a organização social e a participação do cidadão na gestão das políticas públicas.
Dessa forma, o PMMA torna-se uma ferramenta estratégica para a ampliação de ações de conservação no município, com destaque para a formação de corredores ecológicos, restauração e enriquecimento, além da possibilidade de ações de melhoria de áreas verdes e arborização urbana.
O município de SBC contratou uma consultoria especializada para elaboração do PMMA e os processos e etapas poderão ser acompanhados através da página https://pmmasbc.wordpress.com .
Informamos que os dados e informações apresentados na página são de responsabilidade da consultoria contratada.