Prezado cidadão;

 

Tendo em vista a padronização dos serviços ofertados pelo município, as solicitações de acesso a informação passaram a ser formalizadas no sistema Prodigi (http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi).

 

E  para realizar sua solicitação ou consulta, é necessário Efetuar Login, ou caso não tenha login realize o cadastro, e depois de efetuar o login, escolha o serviço de "Acesso a informação - Lei Federal 12.527/2011”

 

O que é:

Lei que regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

 

Cartilha LAI (clique aqui).

 

Quando é necessário:

Para atender a necessidade do solicitante. 

Fluxo:

 

  • Formalização da solicitação;
  • Análise inicial e distribuição;
  • Levantamento de dados e formalização da proposta de resposta;
  • Análise da proposta de resposta pelo Comitê da Transparência; e
  • Publicação da resposta.

 

Prazo de execução:

20 dia(s)

Prazo de deferimento:

30 dia(s)

Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)

 
Pré-requisitos:
  • qualquer interessado, independente de idade ou nacionalidade.
 
Documentos necessários:
  • Documento de identificação (simples apresentação).
 
Informações complementares:
  • As solicitações podem ser formalizadas via WEB, por telefone ou presencialmente mediante agendamento prévio em uma das unidades Atende Bem.

  

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

 

 

Agradecemos pela compreensão.

 

Atenciosamente,

 

MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Secretaria de Administração e Inovação