REUNIÕES DAS CÂMARAS JULGADORAS E CÂMARAS REUNIDAS

As Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, até 2 (duas) vezes por mês, em dia e hora previamente fixados por ato de seu Presidente, podendo ser convocadas até 2 (duas) sessões extraordinárias mensais.

As Sessões das Câmaras Reunidas serão realizadas em dias e horários previamente fixados por ato do Presidente do Conselho Tributário Municipal, se assim o exigir a necessidade ou a conveniência do órgão, devidamente fundamentada no instrumento convocatório.

PREVISÃO CALENDÁRIO 2024 - 2o. SEMESTRE

JULHO

1a. Câmara - dias 18 e 25

2a. Câmara - dias 24 e 30

AGOSTO

1a. Câmara - dias 15 e 29

2a. Câmara - dias 14 e 28

SETEMBRO

1a. Câmara - dias 12 e 26 

2a. Câmara - dias 11 e 25

OUTUBRO

1a. Câmara - dias 10 e 24

2a. Câmara - dias 09 e 23

NOVEMBRO

1a. Câmara - dias 14 e 28

2a. Câmara - dias 13 e 27

DEZEMBRO

1a. Câmara - dias 05 e 12 

2a. Câmara - dias 04 e 11