PERGUNTAS FREQUENTES
1. Qual o objetivo do programa?
O Programa visa incentivar o exercício da cidadania fiscal por meio de sorteio de prêmios para pessoas físicas que solicitarem a emissão de Notas Fiscais de Serviços nos estabelecimentos prestadores do Município.
2. Quem pode participar?
Qualquer pessoa que tomar um serviço de empresa de São Bernardo do Campo e exigir sua nota fiscal eletrônica de serviços, indicando seu CPF.
3. Como faço para participar?
O participante deverá se cadastrar na página do Programa que estará disponível no site da Prefeitura:
www.saobernardo.sp.gov.br/notadepremios, e depois exigir sua nota fiscal eletrônica de serviços, indicando seu CPF toda vez que pagar por algum serviço prestado por empresa estabelecida em São Bernardo do Campo.
4. Como devo agir se o prestador de serviços não me der minha nota fiscal?
O participante deve entrar em seu cadastro, e clicar no botão “Denúncia”, detalhando o ocorrido e os dados que tiver sobre o prestador.
5. Como eu consigo os cupons para o sorteio?
A cada R$ 100,00 (cem reais) acumulados em notas fiscais de serviço, o participante terá direito a 1 (um) cupom para participar do sorteio.
Os cupons serão gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.
A cada sorteio, serão permitidos até 50(cinquenta) cupons por participante.
6. Quando não haverá geração de cupons?
Não haverá geração de cupons quando:
I - o prestador de serviços for profissional liberal, autônomo ou sociedade constituída, enquadrada no “ISS Fixo”, nos termos da legislação em vigor;
II - a prestação de serviços referir-se a atividades não sujeitas à emissão de NFS-e, ou não sujeitas à sua emissão individual por tomador, conforme definido em Resolução do Secretário de Finanças;
III - o imposto relativo à prestação do serviço for devido em outro município; ou IV - as notas fiscais eletrônicas forem canceladas ou emitidas mediante fraude, dolo ou simulação.
7. Como e quando serão os sorteios?
Os sorteios são realizados conforme datas dispostas nas Resoluções da SEFAZ, disponibilizadas aqui.
8. Quais são os prêmios?
Cada sorteio, realizado nos termos das resoluções expedidas pela SEFAZ, contemplará os ganhadores com os seguintes prêmios:
1 (um) prêmio, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais);
1 (um) prêmio, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais);
1 (um) prêmio, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 10.000,00 (dez mil Reais);
1 (um) prêmio, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);
25 (vinte e cinco) prêmios, em moeda corrente, no valor líquido de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), cada.
Cada ganhador poderá ser contemplado somente uma vez por sorteio, com base em apenas um cupom válido, descartando-se os demais cupons eventualmente gerados para o mesmo sorteio.
