Aprovação de Projetos
A Divisão de Aprovação de Projetos - SOPE-21, é responsável pelo licenciamento de projetos que intervenham em um lote particular. Expede Alvarás de obras, movimentação de terra e parcelamento do solo, desde que atendam a legislação edilícia vigente. Também fornece e certifica a numeração predial no Município.
- Declaração de Impraticabilidade modelo 3.4.docx
- Declaração de Acessibilidade modelo 3.1.docx
- Declaração de Acessibilidade Multifamiliar modelo 3.2.docx
- Declaração de Acessibilidade Habite-se Visto CCO Funcionamento - modelo 3.5.docx
- Declaração de Acessibilidade Hotel modelo 3.3.docx
- DECLARAÇÃO DE ÁREAS PARA COBRANÇA DE TAXAS
- TERMO DE CONFORMIDADE DA INSTALAÇÃO
- TERMO DE CONFORMIDADE DA OBRA
- DECLARAÇÃO PARA PROJETO SIMPLIFICADO
- REQUERIMENTO PADRÃO (PAINEL)
- TERMO DE ANUÊNCIA – ABERTURAS DIVISA
- TERMO DE COMPROMISSO - CANTEIRO DE OBRAS
- TERMO DE RESPONSABILIDADE – TERRAPLENAGEM
- MEMORIAL DESCRITIVO – PAINEL PUBLICITÁRIO
- REQUERIMENTO PADRÃO (GERAL)
- REQUERIMENTO PADRÃO (INICIAL OBRAS) – com áreas
- MEMORIAL DESCRITIVO – PAINEL INDICATIVO
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - DESDOBRO
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – PAINEL INDICATIVO
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - SUBSTITUIÇÃO OU REVALIDAÇÃO
- DECLARAÇÃO – PROPRIETÁRIOS DISTINTOS
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – ANTENAS
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – DEMOLIÇÃO
- AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIROS
- Laudo de Habitabilidade e Descontaminação de Conteiner - MODELO.docx
- Laudo de Segurança sobre Coberturas de Materiais Inflamáveis - MODELO.docx
- Laudo de Execução de Reservatório de Acumulação de Águas Pluviais - MODELO.docx
- PROJETO SIMPLIFICADO-NÃO RESIDENCIAL.dwg
- PROJETO SIMPLIFICADO-NÃO RESIDENCIAL
- PROJETO SIMPLIFICADO MULTIFAMILIAR
- PROJETO SIMPLIFICADO-MULTIFAMILIAR-Folha 2
- MEMÓRIA DE CÁLCULO
- SELO-FOLHAS.dwg
- PROJETO SIMPLIFICADO-UNIFAMILIAR.dwg
- PROJETO SIMPLIFICADO-UNIFAMILIAR
- PROJETO DE TERRAPLANAGEM
- CROQUI DE LOCALIZAÇÃO - TORRE DE TELEFONIA 2
- CROQUI DE LOCALIZAÇÃO - TORRE DE TELEFONIA.dwg
- CROQUI DE REMEMBRAMENTO
- PMSBC.ctb
- CROQUI DE DESTAQUE
- CROQUI DE LOCALIZAÇÃO - TORRE DE TELEFONIA 1
- CROQUI - PAINEL PUBLICITARIO
- CROQUI DE DESDOBRO
- COMO PREENCHER O SELO
- CROQUI - DESDOBRO - DESTAQUE - REMEMBRAMENTO.dwg
- CROQUI - PAINEL INDICATIVO
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