Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
São Bernardo do Campo 2026
Com a aprovação da revisão do Plano Diretor da nossa cidade, partimos agora para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS.
Esta lei tem como finalidade principal organizar o desenvolvimento territorial de forma ordenada e sustentável da cidade, conferindo plena eficácia aos instrumentos urbanísticos estabelecidos no Estatuto da Cidade e previstos no novo Plano Diretor.
A lei define os tamanhos dos lotes, a hierarquia viária e a doação de áreas públicas. Em relação ao uso do solo a lei tratará do ordenamento da distribuição dos usos não residenciais (comércio, indústria e prestação de serviços), seguindo as diretrizes das legislações federias específicas, com foco na desburocratização na instalação de empresas promovendo o desenvolvimento econômico e o crescimento da cidade, bem como acessibilidade a toda população.
Sobre a ocupação do solo, a nova lei definirá a altura dos edifícios, o afastamento que uma construção deve ter da rua ou de imóveis vizinhos, a taxa de ocupação e a permeabilidade do solo, fachadas ativas, prevendo que essas ocupações busquem o equilíbrio no meio ambiente que irão se inserir.
Para tudo isso acontecer, pedimos a colaboração de todos na construção desse instrumento urbanístico.
Nesta página, você poderá acessar o ícone contribuição popular, logo aqui ao lado, para o encaminhamento de propostas!
Mandem sugestões, demandas, críticas/elogios à lei em vigor, enfim, o que for pertinente para a construção dessa lei de extrema importância para o município.
Um grande abraço...
MARCELO LIMA
Prefeito
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
MAPA 6 – ZONA ESPECIAL DE CENTRALIDADES
MAPA 7 – ZONA ESPECIAL DE CORREDORES, ESTAÇÕES E PARADAS
MAPA 8 – ZER1 E FAIXA DE AMORTECIMENTO
