I - a formulação, o planejamento, a coordenação, a execução, a avaliação e o aprimoramento do sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social no Município de São Bernardo do Campo, respeitando os princípios e diretrizes de participação, descentralização e controle das ações, com o envolvimento e articulação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dos Conselhos de Direitos a ela vinculados, cabendo a ela viabilizar as condições para que esse processo de aprimoramento se efetive, de modo a cumprir sua missão institucional e, assim, atender à população usuária com a dignidade e respeito que compõem o escopo do que se concebe como direito; e

II - complementarmente, a execução da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio de ações integradas com o Poder Público nas esferas municipal, estadual e iniciativa privada, com base nas diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

 

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