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Aprovação de Projetos
A Divisão de Aprovação de Projetos - SOPE-21, é responsável pelo licenciamento de projetos que intervenham em um lote particular. Expede Alvarás de obras, movimentação de terra e parcelamento do solo, desde que atendam a legislação edilícia vigente. Também fornece e certifica a numeração predial no Município.
- Declaração de Impraticabilidade-2025.docx
- Declaração de Acessibilidade-2025.docx
- Declaração de Acessibilidade Multifamiliar modelo 3.2.docx
- Declaração de Acessibilidade Habite-se Visto CCO Funcionamento - modelo 3.5.docx
- Declaração de Acessibilidade Hotel modelo 3.3.docx
- TERMO DE CONFORMIDADE DA OBRA-ANEXOI-2025..docx
- TERMO DE RESPONSABILIDADE – TERRAPLENAGEM-2025.docx
- TERMO DE CONFORMIDADE DA INSTALAÇÃO-ANEXOII-2025..docx
- TERMO DE ANUÊNCIA – ABERTURAS DIVISA-2025.docx
- TERMO DE COMPROMISSO - CANTEIRO DE OBRAS-2025..docx
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - SUBSTITUIÇÃO OU REVALIDAÇÃO-2025..docx
- REQUERIMENTO PADRÃO (GERAL)-2025.doc
- REQUERIMENTO PADRÃO (PAINEL)-2025..doc
- MEMORIAL DESCRITIVO – PAINEL INDICATIVO-2025..docx
- DECLARAÇÃO – PROPRIETÁRIOS DISTINTOS-2025..docx
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - DESDOBRO-2025..docx
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – DEMOLIÇÃO-2025..docx
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – PAINEL INDICATIVO-2025..docx
- DECLARAÇÃO PARA PROJETO SIMPLIFICADO-2025..docx
- DECLARAÇÃO DE ÁREAS PARA COBRANÇA DE TAXAS-2025.docx
- AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIROS-2025.doc
- MEMORIAL DESCRITIVO – PAINEL PUBLICITÁRIO
- REQUERIMENTO PADRÃO (INICIAL OBRAS) – com áreas
- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – ANTENAS
- Laudo de Execução de Reservatório de Acumulação de Águas Pluviais - MODELO-2025..docx
- Laudo de Segurança sobre Coberturas de Materiais Inflamáveis - MODELO-2025.docx
- Laudo de Habitabilidade e Descontaminação de Conteiner - MODELO-2025.docx
- PROJETO SIMPLIFICADO-NÃO RESIDENCIAL.dwg
- PROJETO SIMPLIFICADO-NÃO RESIDENCIAL
- PROJETO SIMPLIFICADO MULTIFAMILIAR
- PROJETO SIMPLIFICADO-MULTIFAMILIAR-Folha 2
- MEMÓRIA DE CÁLCULO
- SELO-FOLHAS.dwg
- PROJETO SIMPLIFICADO-UNIFAMILIAR.dwg
- PROJETO SIMPLIFICADO-UNIFAMILIAR
- PROJETO DE TERRAPLANAGEM
- CROQUI DE LOCALIZAÇÃO - TORRE DE TELEFONIA 2
- CROQUI DE LOCALIZAÇÃO - TORRE DE TELEFONIA.dwg
- CROQUI DE REMEMBRAMENTO
- PMSBC.ctb
- CROQUI DE DESTAQUE
- CROQUI DE LOCALIZAÇÃO - TORRE DE TELEFONIA 1
- CROQUI - PAINEL PUBLICITARIO
- CROQUI DE DESDOBRO
- COMO PREENCHER O SELO
- CROQUI - DESDOBRO - DESTAQUE - REMEMBRAMENTO.dwg
- CROQUI - PAINEL INDICATIVO
- COMO FAZER PDF - AUTOCAD
